Com objetivo de contribuir para a defesa da Lei de Cotas nº 12.711/2012, foram divulgados os resultados da pesquisa sobre Implementação da Política de Cotas Raciais nas Universidades Federais, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais, da Defensoria Pública da União (DPU), e pela Associação Brasileira de Pesquisadores(as) Negros(as) (ABPN). A pesquisa teve colaboração de 64 universidades federais, que responderam perguntas referentes à execução da política de cotas no período de 2013 a 2019.
Informações do Censo da Educação Superior do ano de 2019, organizado pelo Ministério da Educação (MEC), e dados de pesquisadores(as) do tema também contribuíram com a elaboração do relatório final da pesquisa.
“A consulta teve por objetivo obter informações que pudessem subsidiar uma análise acerca da eficácia da execução da política de cotas raciais por parte das instituições públicas de educação superior”, explica o relatório.
Com mais de 60 páginas, o documento aborda o tempo de adoção da reserva de vagas para pessoas negras, o alcance da reserva de vagas para pessoas negras, a correlação entre dados a partir do censo de 2019, as taxas de ocupação nas vagas novas pelo público em geral e nas reservadas para pessoas negras, o ingresso, a permanência e a conclusão dos cursos, o procedimento de heteroidentificação nas universidades federais, entre outros tópicos.
A Universidade Federal do Amazonas (UFAM) é uma das instituições que participaram da pesquisa. Ao ser questionada se adotava ações afirmativas para segmentos antes da Lei de Cotas, a UFAM afirmou que destinava 60 vagas no curso de licenciatura para formação de professores indígenas do povo Munduruku e 60 vagas para o povo Saterê-Máwê.
O relatório afirma que apesar dos avanços nessa década, mais do que analisar os resultados da Lei de Cotas nas universidades federais, o pesquisa demonstra que há fragilidade das informações reunidas em torno da temática.
“O presente relatório, por sua vez, repisa o fato. Ainda não existem medidas de monitoramento que garantam uma análise completa da eficácia da Lei de Cotas, demonstrando a ausência de esforços dos órgãos responsáveis na defesa da eficácia da ação afirmativa de reserva de vagas às pessoas negras”.
10 anos
O Ensino Superior brasileiro ainda é um espaço excludente para a maioria das pessoas. Com a Lei de Cotas (Lei nº. 12.711/12) a expectativa era a implantação de ações afirmativas com objetivo de garantir a entrada de pessoas negras, indígenas, com deficiência (PCDs), de baixa renda e estudantes de escola pública nas Instituições de Ensino Superior (IES). Ao completar 10 anos de existência, a previsão é que ainda este ano a lei passe por um processo de revisão, conforme a legislação brasileira.
Neste sentido, o documento enfatiza que para a revisão da Lei de Cotas é fundamental a mobilização pelo fim do racismo e engajamento das universidades e da classe estudantil nos processos de efetiva aplicação da normativa.
Leia a Implementação da Política de Cotas Raciais nas Universidades Federais na íntegra aqui.
Foto: Tiago Miotto/ Cimi
Fontes: com informações do Ecoa UOL e do Relatório de pesquisa sobre Política de Cotas Raciais nas Universidades Federais, elaborado por DPU e ABPN.
|
09/09/2022
