O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), ao qual o ANDES-SN integra, irá distribuir a Carta “Parlamentar, defenda os direitos do povo: incluir o funcionalismo no orçamento 2023 é necessário e urgente”. No documento a entidade explica que essa medida precisa ser tomada para possibilitar a instauração de uma mesa de negociação no próximo governo.
Ao longo de 2022, os servidores públicos e as servidoras públicas federais (SPFs) têm realizado campanha por reajuste salarial emergencial de 19,99%, índice que corresponde apenas à inflação de 2019 a 2021. Mas, desde que assumiu a presidência, Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos e às SPFs e ignorou os pedidos de abertura de negociações.
A recomposição salarial dos trabalhadores e das trabalhadoras do funcionalismo público é prevista na Constituição Federal e para a maioria das categorias não ocorre há quase seis anos. “Esperamos a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário”, frisa o Fonasefe na Carta, que será entre às e aos parlamentares de cada estado.
No documento, a entidade ressalta também a urgência da medida. “As discussões em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) estão no centro do debate. Precisamos de parlamentares que olhem para a melhoria da sociedade brasileira. A quem interessa o encolhimento do Estado e dos direitos básicos do povo brasileiro?”, questiona.
O ANDES-SN orienta que cada Seção Sindical deve investir esforços para que a Carta chegue às e aos parlamentares, com a maior brevidade possível.
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Fonte: com informações da Circular do ANDES-SN
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