A proposta legislativa para estabelecer limite dos juros no Brasil foi aprovada na Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, em reunião realizada no dia 2 de agosto, e tornou-se Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/2022. A proposta para limitar os juros praticados no país havia sido protocolada no Congresso Nacional pela Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), a qual a ADUA é uma das apoiadoras.
“Essa foi uma grande vitória da mobilização liderada pela Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com todas as entidades apoiadoras, e graças à dedicação de voluntários e voluntárias em todos os nossos Núcleos Brasil afora”, publicou a ACD em seu informativo, que resume essa conquista.
No site da Câmara dos Deputados, é possível votar na enquete oficial sobre concordar ou não com o PLP 104/2022, por meio do link https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2333328. A ACD orienta ainda que, além da votação, seja feita a divulgação da enquete.
“Agora precisamos lutar para que o PLP 104/2022 tramite de forma ágil e vire lei, para libertar o Brasil da criminosa usura, caracterizada pela histórica prática de taxas de juros abusivamente elevadas, que têm amarrado a nossa economia, sacrificado o nosso povo e impedido a circulação saudável do dinheiro para que gere emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico”, frisou a diretora da entidade, Maria Lúcia Fattorelli.
A ACD ressaltou que o Banco Central elevou novamente a taxa básica de juros Selic, 3 de agosto, para 13,75%, ao ano, a maior taxa mundial. “A cada 1% de aumento na Selic, temos um aumento de R$ 34,9 bilhões nos gastos anuais com juros da dívida do setor público, conforme dados do próprio Banco Central. Quando a Selic aumenta, todos os juros de mercado disparam, algumas bandeiras de cartão de crédito já cobram juros superiores a 1.000%, ao ano, isso é usura e usura é crime!”, destacou.
Outras informações podem ser obtidas no site da campanha pelo limite dos juros no Brasil https://auditoriacidada.org.br/limite-dos-juros , e pelos Informativos 1 e 2 da campanha pelo limite dos juros no Brasil, disponíveis em https://auditoriacidada.org.br/limite-dos-juros/informativos-da-campanha .
Fonte: com informações da ACD
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09/08/2022
