 A luta contra a privatização dos Hospitais Universitários Federais (HUs) por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ganhará mais um capítulo durante essa semana. Desta vez, processo avança na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), na Universidade Federal de Goiás (UFG) e na Universidade Federal Fluminense (UFF), instituições cujas reitorias querem aderir à Ebserh em um futuro próximo.
Na Ufsc, haverá reunião do Conselho Universitário na próxima quinta-feira (30), e na pauta consta a organização dos debates sobre a adesão. Mauro Titton, presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na Ufsc, afirma que os docentes estão se articulando, em conjunto com os servidores técnico-administrativos e com os estudantes para defender a manutenção do HU público.
“Na quarta-feira (29) faremos uma reunião entre as categorias. É possível que realizemos um ato na reitoria, colocando nossa posição contrária à adesão à Ebserh”, diz Titton. A Seção Sindical dos Docentes na Ufsc defende também a realização de amplos debates em todas as unidades e campi sobre a possível adesão à Ebserh, com um representante favorável à privatização, um contrário e um membro do Ministério Público presentes em cada debate.
Já na UFG, a adesão à Ebserh está na pauta da reunião do Conselho Universitário do dia 14 de novembro. De acordo com Alexandre Aguiar dos Santos, 1° vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, as três categorias também estão se organizando para lutar contra a privatização do hospital, e tem reunião marcada para quinta-feira (30), na qual discutirão as medidas a serem tomadas.
“Vamos nos mobilizar para que não se aprove a Ebserh na UFG. A reitoria tem sido um tanto quanto adequada às demandas do Ministério da Educação (MEC), já que do ponto de vista institucional existe uma posição claramente favorável ao processo de privatização do hospital”, ressalta o docente. Alexandre Aguiar dos Santos também lembra que o hospital da UFG tem enorme importância no atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) nas regiões centro-oeste e norte do país, e que a privatização prejudicaria esse atendimento.
Na UFF, ao contrário das outras duas universidades, a Ebserh não está na pauta do Conselho Universitário. Entretanto, a Associação dos Docentes da UFF (Aduff – Seção Sindical do ANDES-SN) está mobilizando a categoria para a luta contra a privatização. A Aduff convocou os docentes para participar da reunião de quarta-feira (29) do Conselho, pois, segundo presidente da entidade, Renata Vereza, a “Ebserh está sendo discutida em outras instâncias da UFF, e temos que nos antecipar à discussão para mostrar nossa posição”.
A presidente da Aduff lembra também que o Conselho Universitário da UFF já se manifestou de maneira contrária à privatização por meio da Ebserh em 2011, e que o retorno à discussão só pode acontecer com um amplo debate que abranja todas as categorias da universidade. Os técnico-administrativos da UFF em educação também se mobilizam para o Conselho Universitário de quarta-feira.
Caráter privatista da Ebserh
Três resoluções no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (24) reforçaram ainda mais o caráter privatista da Ebserh. O DOU apresenta as resoluções 119, 120 e 121, que dispõe sobre a regulamentação das “atividades econômicas secundárias” da Ebserh para adequar o registro de três hospitais nas juntas comerciais e na Receita Federal. Os hospitais sobre os quais recaem as resoluções são o da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e os dois hospitais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Segundo o site da Receita Federal, atividades econômicas secundárias são “as demais atividades exercidas na mesma unidade produtiva, além da atividade principal”. Para Cláudia March, secretária geral do ANDES-SN, as resoluções demonstram, mais uma vez, o caráter mercantilista da Ebserh. “É a concretização do que apontávamos desde o início sobre a Ebserh, é mais um passo para tornar as atividades dos Hospitais Universitário mercantis”, frisa a docente.
Cláudia March também ressalta que as resoluções são ainda um ataque à autonomia universitária, e que demonstram a perda do caráter universitário dos hospitais, pois não cabe mais à comunidade acadêmica a decisão sobre sua gestão, e sim à Ebserh, uma empresa pública, mas de direito privado.
Fonte: ANDES-SN
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