11/07/2022

Jornada de Lutas pela Educação e demais Serviços Públicos tem nova programação

Os e as docentes e demais servidores públicos e servidoras públicas federais (SPFs) mantêm as atividades, nesta da semana, da Jornada de Lutas em defesa da Educação e dos demais Serviços Públicos, em Brasília (DF). O foco das manifestações é pela inclusão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 de recursos para reajuste salarial dos e das SPFs, e contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 5.594/2020.

Na terça (12), às 9h (horário local), os e as manifestantes irão realizar ato público no Anexo II da Câmara dos Deputados e das Deputadas. A manifestação, além de ser relativa ao PLDO e PLOA, também terá relação com o PL 5.594, que torna a educação "serviço essencial", restringindo o direito de greve dos trabalhadores e das trabalhadoras. De acordo com o ANDES-SN, o PL também fere os princípios do Sindicato Nacional em relação à ideia de Educação Pública que se defende. 

No período da tarde da terça, está prevista, às 13h, pressão na Comissão da Educação contra aprovação o PL nº 5.594/2020, e às 4h, discussão no Plenário da Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/2022, eleitoreira, e da PLDO 2023 (PL nº 05/2022).

Já na quarta (13), haverá novo ato público no Anexo II da Câmara pela inclusão no PLDO e no PLOA 2023 de recursos para o reajuste salarial dos e das SPFs, além de pressão na Comissão da Educação contra o PL nº 5.594. No dia seguinte (14), às 9h, os e as manifestantes realizam mais uma manifestação no Anexo II pela inclusão na PLDO e PLOA 2023 de recursos para contemplar reajuste para todo(a)s o(a)s SPFs.

Vitórias

Na semana passada, na Jornada de Lutas (4 a 7 de julho), a pressão de entidades da Educação foi fundamental para obter a quantidade de assinaturas necessária para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC). Exonerado após denúncia na imprensa, o ex-ministro, Milton Ribeiro, é denunciado por crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Além disso, uma comissão de representantes das entidades do Setor da Educação acompanhou a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara que aprovou a admissibilidade da PEC Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019. A proposta proíbe cortes e contingenciamentos no orçamento da Educação após ter sido aprovado no Congresso Nacional. A PEC segue, agora, para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação, em dois turnos, na Câmara e no Senado Federal.

Fonte: com informações do ANDES-SN