08/07/2022

Jornada de Lutas: Educação cobra abertura imediata de CPI do MEC

A abertura imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigação das denúncias de desvios de verbas no Ministério da Educação (MEC) foi o foco dos protestos, desta quinta-feira (7), em frente ao Senado, da Jornada de Lutas, em Brasília (DF). Iniciada na segunda (4), as atividades integram mobilizações em defesa da Educação Pública, de demais Serviços Públicos e dos Servidores Públicos e das Servidoras Públicas Federais (SPFs).

Os e as manifestantes protestaram com cartazes, imitações de notas de dinheiro e barras de ouro, e um totem com a imagem do ex-ministro da Educação e pastor, Milton Ribeiro. O dirigente do ministério é denunciado por crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. O esquema ficou popularmente conhecido como "Bolsolão do MEC". 

A intervenção fez menção à denúncia de que pastores formavam um gabinete paralelo no ministério, solicitando a prefeituras pagamentos em dinheiro e até em ouro, em troca de facilitarem a liberação de recursos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de creches e escolas. Ou seja, são graves denúncias de corrupção e favorecimento de prefeituras indicadas por líderes religiosos.

Senado

A pressão de entidades da Educação e da oposição foi fundamental para conseguir a quantidade de assinaturas necessária para a abertura da CPI. Na noite de quarta (6), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez leitura do pedido de criação da CPI no MEC e autorizou a instauração. Mas, os trabalhos da Comissão devem começar apenas depois das eleições presidenciais deste ano.

Conforme informações da CSP-Conlutas, a oposição ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que os trabalhos sejam iniciados na volta do recesso parlamentar, em agosto. A presidente do ANDES-SN, Rivânia Moura, questionou a quem interessa a CPI depois da eleição?

“Nós queremos uma CPI agora e queremos CPI pra valer. CPI onde os culpados sejam condenados e que possam ser punidos pelos crimes cometidos”, disse durante fala pública, na terça, em frente à Câmara dos Deputados e das Deputadas. A presidente do Sindicato Nacional acrescentou que “CPI de verdade só acontece com o povo na rua, só acontece com pressão popular, só acontece com trabalhadores e trabalhadoras mobilizados, por isso não temos escolha a não ser a luta”.

Vitória

Na tarde de terça-feira (5), o movimento protocolou uma carta ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Arthur Maia, e demais parlamentares da comissão, solicitando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019. A proposta proíbe cortes e contingenciamentos no orçamento da Educação após ter sido aprovado no Congresso Nacional.

No dia seguinte, uma comissão de representantes das entidades do Setor da Educação acompanhou a sessão da CCJC que aprovou a admissibilidade da PEC 96/2019. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial e, posteriormente, para votação, em dois turnos, na Câmara e no Senado Federal.

O governo Bolsonaro intensificou os ataques à Educação, realizando constantes cortes, contingenciamentos e bloqueios de verbas. Em 2019, o orçamento da Educacao sofreu um corte 30%, o que provocou uma mobilização nacional chamada de “tsunami da educação”. Em 2021, o investimento em Educação foi o menor desde 2012, conforme levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Neste ano, os recursos foram novamente atacados. Somente com o contingenciamento (7%) divulgado no final do mês de maio e o desvio de recursos para o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária, promovido em junho, as universidades, institutos federais e Cefets perderam mais de R$ 600 milhões. Depois desses cortes, dirigentes de diversas instituições federais de ensino afirmaram não ter recursos para funcionar após setembro.

Jornada de Lutas

Desde segunda (4), ADUA, ANDES-SN, demais seções sindicais e outras entidades do funcionalismo público federal estiveram em Brasília realizando uma série de atividades de mobilização como atos de pressão aos e às parlamentares no Aeroporto de Brasília, em frente ao Anexo da Câmara e com visitas aos gabinetes dos deputados e das deputadas.

Na manhã de terça (5), na área de desembarque do aeroporto, os e as manifestantes chegaram a sofrer repressão da Polícia Militar que tentou interromper o protesto usando spray de pimenta. Os e as docentes denunciavam os cortes promovidos no orçamento da Educação, o desmonte dos serviços públicos, a precarização das condições de trabalho dos e das SPFs e o congelamento salarial.

A Jornada de Lutas também reivindicou a recomposição do orçamento do MEC; o atendimento da pauta de reivindicações da Educação, protocolada em 14 de junho; a recomposição salarial emergencial dos e das SPFs de 19,99%; a revogação da Emenda Constitucional 95 (Teto dos Gastos) e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, a Contrarreforma Administrativa.

Fotos: Sinasefe, ANDES-SN, Fasubra e CSP-Conlutas

Fonte: ANDES-SN, Sinasefe, Fasubra e CSP-Conlutas com edição da ADUA

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