A Justiça Federal de Ponta Porã (MS) indeferiu, na segunda-feira (4), um pedido de despejo de indígenas na área de Amambai, e que lutam pela retomada do território Guapo’y, considerado por eles sagrado. A solicitação, por medida de urgência, havia sido feita pelo fazendeiro que ocupa atualmente a região. De acordo com a decisão judicial, o caso não pode ser considerado concluído e que os indígenas receberão “proteção integral”.
Na decisão, o juiz explica que, por ora, não há a existência de elementos que descaracterizem o movimento de disputa das terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, diante da “completa ineficiência estatal” em solucionar a questão.
“Na situação dos autos, foram colhidos elementos mais do que convincentes a respeito da relevância da discussão promovida pela comunidade indígena, o que justifica, pelo menos, que recebam a proteção integral e atenção às suas reivindicações, oportunidade a partir da qual poderá ser impelida a se retirar do local tomado”, afirmou o magistrado.
O advogado dos Guarani e Kaiowá e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Mato Grosso do Sul, Anderson Santos, comentou que a decisão no estado de Mato Grosso do Sul é rara. “Agora, o juiz irá aguardar o andamento do processo para ter melhor fundamentação quanto à reivindicação feita pela comunidade”, disse.
Além dessa decisão judicial, uma determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que os indígenas devem ser resguardados. Em maio de 2020, a Corte determinou a suspensão de todos os processos que tratem de disputa territorial envolvendo territórios indígenas que possam resultar na anulação de demarcações ou no despejo de comunidades indígenas.
A decisão do ministro Fachin é válida até o fim da pandemia de covid-19 ou até o término do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 – caso ele ainda não tenha sido concluído quando a crise sanitária for considerada encerrada. Apesar da decisão do STF, as medidas estão sendo burladas e desrespeitadas por juízes e forças de segurança.
Outra medida que pode resguardar os indígenas é a da prorrogação até o dia 31 de outubro deste ano da suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19. A decisão do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, foi anunciada na semana passada.
Massacre de Guapo’y
Durante a audiência realizada de forma telepresencial, o representante do proprietário da fazenda se esquivou, segundo relato de Anderson Santos, “em responder de onde surgiu a ordem para que a Polícia Militar (PM) atuasse no território, promovendo o despejo e a morte do indígena Vitor Fernandes”.
Na manhã do dia 24 de junho deste ano, após a chegada dos indígenas na fazenda construída sobre o Guapo’y, os policiais militares adentraram, sem ordem judicial, a área para expulsar os indígenas, efetuando disparos de arma de fogo e bala de borracha. Na ocasião, Vitor Fernandes Guarani Kaiowá, de 42 anos, foi assassinado pelos PMs, e dezenas de pessoas ficaram feridas.
Além do advogado dos Guarani e Kaiowá, também participaram da audiência os representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) – entre eles um antropólogo –, da Defensoria Pública da União (DPU), da União, da comunidade indígena de Guapo’y e o advogado do proprietário da fazenda.
A reserva de Amambai é a segunda maior do MS em termos populacionais, com quase 10 mil indígenas. Para os povos Guarani e Kaiowá, Guapo’y é parte de um território tradicional que foi tomado quando houve a subtração de parte da reserva de Amambai. Os e as indígenas clamam por atenção e exigem proteção às suas vidas e aos seus direitos.
Fotos: Cimi e Povos Guarani Kaiowá
Fontes: ANDES-SN e Cimi
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06/07/2022
