Foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF), na quarta-feira (22), o ex-ministro da Educação e pastor, Milton Ribeiro, suspeito de participação em esquema para liberação de verba do Ministério da Educação (MEC), com a participação de outros dois pastores sem cargos públicos: Arilton Moura e Gilmar Santos, também alvos de mandado de prisão. A prisão enfraquece ainda mais o discurso do presidente da república, Jair Bolsonaro, de que não há corrupção no governo.
As prisões fazem parte da operação “Acesso Pago”, que também emitiu medidas cautelares, como proibição de contato entre envolvidos, e mais 13 mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Segundo a PF, documentos, depoimentos e relatórios, reunidos em inquérito policial, indicam que há indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas.
Milton Ribeiro é investigado por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.
O ex-ministro pediu exoneração do cargo, em março deste ano, após revelação na imprensa de que ele favorecia pastores evangélicos na liberação de verbas do FNDE a pedido do presidente da república. A informação da existência desse “gabinete paralelo” foi revelada em áudio divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, no último dia 21 de março.
O esquema facilitava, através de lobby, a distribuição de recursos do FNDE para obras, creches e escolas municipais. No dia 24 de março, após repercussão do caso, Bolsonaro chegou a dizer que "botava a cara no fogo" por Milton Ribeiro.
Em áudio divulgado pela Folha, Ribeiro declarava que a “[…] prioridade é atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”, e que “[…] foi um pedido especial que o Presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar […] então o apoio que a gente pede não, isso pode ser [inaudível], é apoio sobre construção das igrejas”.
Na época da divulgação de mais esse escândalo no governo de Bolsonaro, ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe divulgaram uma nota conjunta, cobrando a demissão do ministro e a investigação do “gabinete paralelo” no MEC.
“Os recursos do fundo devem ser destinados para ações de reestruturação e modernização das instituições de ensino, para garantir assistência estudantil a estudantes de baixa renda, ampliar o número de escolas, investir em pesquisa e contratar professores, e não para beneficiar a construção das igrejas”, afirmaram as entidades, na nota.
CPI do MEC
Um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deve ser protocolado, na próxima semana, conforme informação repassada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em coletiva de imprensa, na quinta-feira (23). O senador afirmou que já possui as 27 assinaturas necessárias para apresentar o pedido, mas prefere conseguir mais três para que não haja risco de derrubada do requerimento.
Fontes: com informações da PF, CSP-Conlutas, Agência Senado e ANDES-SN
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23/06/2022
