 Para aprofundar o debate e a reflexão a cerca da dívida pública e dos orçamentos das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes), 39 docentes de 25 seções sindicais do ANDES-SN do Setor das Iees/Imes participaram do Seminário sobre Financiamento, realizado em Brasília (DF), nesta sexta-feira (26). A atividade integra a programação do XII Encontro Nacional do Setor das Iees/Imes, encerrada na capital federal neste domingo (28).
Rodrigo Ávila, coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida, falou aos participantes no período da manhã e destacou a importância da compreensão sobre a dívida pública brasileira como instrumento para disputa na sociedade a respeito da destinação de recursos para as políticas sociais. Já na parte da tarde, o professor Luiz Henrique Schuch, da Adufpel Seção Sindical, abordou a questão orçamentária e como a análise dos dados referentes ao financiamento podem servir de instrumento na luta por mais recursos para as Instituições de Ensino Superior.
Dívida Pública
Em sua palestra, Rodrigo Ávila informou que de R$ 1,7 trilhão do Orçamento Geral da União, executados em 2013, R$ 7,8 bilhões foram gastos para o pagamento de juros e amortização da dívida brasileira. Valor esse que equivale a 40% do montante. A educação recebeu apenas 3,7% deste orçamento.
De acordo com o economista, é preciso investigar a origem dessa dívida e democratizar o conhecimento da realidade financeira. Ávila ressaltou ainda que, nos anos 90, a política de juros altos fez com que o governo federal assumisse as dívidas dos estados e municípios, com o refinanciamento destas pela União (Lei 9496/97). Atualmente, os orçamentos dos estados estão comprometidos com a dívida com a União. Só em 2012, os juros dessa dívida R$ 54 bilhões.
“O problema central que temos que enfrentar é o da dívida pública. Temos que responder as questões: de onde veio? Quem contraiu esses empréstimos? O que realmente devemos? Onde foram aplicados esses recursos? Quem se beneficiou? Somente uma auditoria pode responder essas questões”, pontuou, ressaltando que descobrir quais as ilegalidades das dívidas dos estados pode ser um grande instrumento nas mesas de negociação com os governos.
Em relação à subvinculação do orçamento das Iees, Ávila destaca que o importante é estabelecer uma meta que seja significativamente superior ao que existe hoje, para que, independente da conjuntura, se obtenha um avanço em relação ao repasse. Ele citou como exemplo a reivindicação dos 10% do PIB para a educação pública. “Hoje, vivemos uma recessão técnica, com possibilidade de diminuição do PIB, porém se conseguirmos elevar para 10% a parcela do produto interno bruto destinada para a educação pública, mesmo que registremos queda no PIB, ainda obteremos avanços reais no repasse de verbas.
Segundo Gean Santana, da coordenação do Setor das Iees/Imes, o principal objetivo do debate sobre a dívida pública e a relação com o orçamento dos estados, municípios e União é instrumentalizar os docentes das Estaduais e Municipais acerca desse tema para fortalecer a luta na base da categoria. “O objetivo principal dessa mesa é instrumentalizar os dirigentes e fazer com que essa informação saia do abstrato e se transforme em algo concreto, pois esse debate é fundamental e estratégico para a gente avançar na luta ao encontro de uma universidade pública gratuita e de qualidade socialmente referenciada”, avaliou Santana.
 Orçamento e instrumentos de luta
Luiz Henrique Schuch fez uma análise histórica da relação da apropriação patrimonialista dos recursos públicos e da reforma do Estado, iniciada por Carlos Bresser Pereira, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, e aprofundada pelos governos subsequentes. “Hoje temos elementos claros para dizer que fomos encaminhados para uma situação absolutamente perversa, que combina no 'atacado' a velha operação patrimonialista e, no 'varejo' o rearranjo gerencial - o que ficou bem caracterizado, por exemplo, no caso do Mensalão. É mantido no obscurantismo para as negociatas e desvios de recursos e na outra ponta, nosso emprego e os contratos de trabalho são precarizados sob a justificativa de uma modernização gerencial, para operarmos dentro da lógica de mercado”, analisou.
Para o docente da Ufpel, com esse processo se destrói a capacidade de reação do corpo funcional dos servidores – que tem que buscar outras formas de complementação de renda – e se incentiva a competição interna nas instituições. Ele destacou que a política educacional atual não é original, mas derivada da lógica da política econômica, que enxerga a educação como insumo de mercado.
Schuch também reforçou a necessidade dos docentes se apropriarem da discussão sobre a estrutura tributária e a dívida pública pra fortalecer a luta do Setor das Iees/Imes. “Senão, vamos operar no superficial e nos perder no que é estrutural”, alertou. Luiz Henrique ainda salientou a importância da consolidação nacional da mobilização dos docentes das Estaduais e Municipais. “Por mais que a febre dos movimentos nos estados seja em relação ao seu governador, está se esgotando o espaço para se avançar localmente, por isso é imperioso que esse setor consiga formular uma pauta comum de inflexão desse paradigma”, ressaltou.
Para o docente, é fundamental uma agenda de lutas nacional das estaduais, que contemplem ondas temáticas. “É necessário que criarmos grupos de estudo estaduais, organizados nacionalmente. As estaduais precisam de uma pauta nacional viva e o ANDES-SN é o lugar para estruturar isso. Temos que confiar que esse modelo vai confrontar com a vida real, e que nós somos a possibilidade de intervenção nessa realidade. Porque, senão, a gente vai se habituar a perder direitos”, alertou.
Segundo Epitácio Macário Moura, da coordenação do Setor das Iees/Imes, o seminário foi muito oportuno. “A primeira mesa, do Rodrigo Ávila, nos mostrou a necessidade do enfrentamento do problema da dívida pública brasileira como forma de lutar por políticas. Já a abordagem do Schuch nos enriquece muitíssimo porque traz reflexões que envolvem desde a questão técnica, que é necessário dominar, mas fundamentalmente a questão política”. O diretor do ANDES-SN avalia que a atividade irá municiar os docentes para “desencadear ações práticas no nosso sindicato e no nosso setor”.
O XII Encontro do Setor das Iees/Imes é um dos espaços para debate e troca de experiências entre os representantes das Seções Sindicais sobre as temáticas de financiamento, federalização e as ações de mobilização.
Fonte: ANDES-SN
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