O governo de Jair Bolsonaro efetuou, na sexta-feira (27), um bloqueio de R$ 3,23 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC). Com mais esse corte, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) perde R$ 15 milhões do orçamento discricionário, verba utilizada para assistência estudantil e pagamento de despesas como segurança, água, energia elétrica e custeio de laboratórios. A ADUA emitiu nota em repúdio a mais esse ataque à Educação Pública e ao Serviço Público.
“Se nos anos anteriores à pandemia, a UFAM já respirava com dificuldade, agora, com o recente corte no orçamento discricionário do Ministério da Educação (MEC) de R$ 3,2 bilhões, em torno de 14,5% do orçamento das Universidades e Institutos Federais brasileiros, anunciado pelo governo federal em 27 de maio de 2022, poderemos entrar num quadro de inanição institucional, comprometendo atividades essenciais como ensino, pesquisa, extensão e, com a suspensão da assistência estudantil, expulsar da Instituição milhares de discentes, razão de ser do trabalho docente”, diz trecho da nota da ADUA.
Leia na íntegra:
A DESTRUIÇÃO DAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS COMO PARTE DA GUERRA DO GOVERNO CONTRA A CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA
Uma época não pode se aliar e conjurar para colocar a seguinte em um estado em que se torne impossível para esta ampliar os seus conhecimentos (particularmente os mais imediatos), purificar-se dos erros e avançar mais no caminho do esclarecimento [Aufklärung]. Isto seria um crime contra a natureza humana (grifo nosso), cuja determinação original consiste precisamente neste avanço (Immanuel Kant).
A ADUA, Seção Sindical do ANDES – Sindicato Nacional, nasceu como Associação dos Docentes da Universidade do Amazonas em 1979, e em 1990 se consolidou como Sindicato para defender a categoria docente e o direito à educação como bem universal de natureza pública e acessível ao povo brasileiro. É dever do Estado brasileiro garantir ao seu povo esse direito, do nível Fundamental ao Superior, e de modo indistinto. O Sistema Público Federal de Ensino e o Sistema Único de Saúde são os dois mais importantes patrimônios institucionais do povo brasileiro. Sempre atacados pela autocracia burguesa, estes dois sistemas universais têm sido o principal alvo do atual governo, com sua política econômica ultraneoliberal, de extrema direita e servil ao mando do capital.
Nesta semana, a partir do dia 30 de maio de 2022, a nossa Universidade Federal do Amazonas (UFAM) retoma de forma presencial as atividades de ensino ainda referentes ao segundo semestre letivo de 2021. Se os efeitos da pandemia de covid-19 foram e continuam sendo devastadores para a vida da UFAM, não menos devastadoras têm sido para a Instituição as ações do governo federal, com sua política de ódio e metódica agressão ao Serviço Público, notadamente às professoras e aos professores das Universidades e Institutos Federais. Somente nos últimos três anos e cinco meses, as categorias do Serviço Público Federal acumulam uma perda salarial superior a 20%. Não bastasse esse arrocho, e como forma de escárnio, o governo federal anuncia mais um corte no orçamento da Educação Federal como forma de garantir uma alegada recomposição de míseros 5% no salário das servidoras e dos servidores. Enquanto isso, na república do vale tudo e do mais desinibido fisiologismo, sobra dinheiro no “orçamento secreto”.
Se nos anos anteriores à pandemia, a UFAM já respirava com dificuldade, agora, com o recente corte no orçamento discricionário do Ministério da Educação (MEC), de R$ 3,2 bilhões, em torno de 14,5% do orçamento das Universidades e Institutos Federais brasileiros, anunciado pelo governo federal em 27 de maio de 2022, poderemos entrar num quadro de inanição institucional, comprometendo atividades essenciais como ensino, pesquisa, extensão e, com a suspensão da assistência estudantil, expulsar da Instituição milhares de discentes, razão de ser do trabalho docente.
Incorreremos todos em crime de omissão ou, para utilizar as palavras de Immanuel Kant, em “crime contra a natureza humana”, se não passarmos da indignação à ação comprometida e, como parte saudável da população brasileira, das instituições da República, organizações, dos movimentos, sindicatos, coletivos, centros e diretórios acadêmicos, organizar uma Frente Unitária de Resistência a esse desmonte criminoso das Universidades e Institutos Federais brasileiros. Não vamos no presente trair as conquistas das gerações que nos antecederam na luta e negar o futuro às gerações que nos sucederão. Esta nota, como parte da luta, será apenas uma nota se não fizer o caminho do texto aos becos, ruas e praças.
Os opressores não passarão. Vivem num presente sem futuro. Nós seguiremos firmes, professoras e professores, porque lutamos no presente e jamais cederemos o futuro aos que nos querem roubar vida e dignidade. Somos Servidoras Públicas e Servidores Públicos do Estado brasileiro e não serviçais de governos. Não lutamos por privilégios. Exigimos apenas que respeitem e reconheçam o valor do nosso trabalho docente e nos sejam garantidas condições dignas para fazê-lo como nos assegura a Constituição de 1988 que, em seu Artigo 1º materialmente, define a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito. Não pode ser democrático um Estado que sonega ao seu povo direitos fundamentais.
Repudiamos todas as agressões, ameaças e perseguições, de natureza física e ideológica, perpetradas pelos agentes do Estado brasileiro contra professoras e professores. Não há Serviço Público sem Servidoras Públicas e Servidores Públicos dignamente remuneradas e remunerados. Não há cidadania sem acesso à educação pública. Quem agride os direitos das Servidoras Públicas e dos Servidores Públicos, agride o povo brasileiro. Abaixo todas as formas de mordaça. Em defesa da liberdade pessoal e coletiva de ensinar e aprender! Em defesa da Universidade Pública, Gratuita, Democrática, Autônoma, Laica, de Qualidade e Socialmente Referenciada.
Diretoria da ADUA – Seção Sindical
Biênio 2020-2022
Manaus (AM), 31 de maio de 2022
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31/05/2022
