SPFs estão em vigília por recomposição salarial desde janeiro no DF
Daisy Melo
Há cinco anos, os Servidores Públicos e as Servidoras Públicas Federais (SPFs) estão sem reajuste salarial, um direito garantido pela Constituição Federal. Diante dessa conjuntura, os trabalhadores e as trabalhadoras de diversas categorias se uniram em uma campanha nacional pela recomposição das remunerações. Passeatas e outros atos públicos vêm sendo realizados, principalmente, em Brasília (DF), desde janeiro deste ano, para pressionar o governo. Nesse período, o Planalto não abriu as negociações e ainda ofereceu, por meio da imprensa, uma proposta de 5%, atitude classificada como desrespeitosa pelo funcionalismo.
O índice não equivale nem a metade do percentual de 19,99% reivindicado pelos e pelas SPFs e que considera apenas a perda inflacionária dos primeiros três anos do governo Bolsonaro, conforme o IPCA. A gestão de ultradireita é marcada pelo total congelamento das remunerações dos trabalhadores e das trabalhadoras do funcionalismo federal. O setor sofreu diversos ataques e tentativas de desmonte, sendo um dos principais a Contrarreforma Administrativa (PEC 32), que representa a destruição e privatização dos serviços públicos.
Estrategicamente, a falta de reajuste é prejudicial para o governo em campanha para a reeleição. “Não é a forma mais segura de angariar votos, impondo um congelamento e finalizando o governo como o único a não dar reajuste para a categoria. A partir disso, iniciou-se processo de manifestação forte, marcado por muitos atos e que tem culminado com categorias em greve como INSS, Banco Central e Ministério do Trabalho”, comentou na live “Reajuste de 5% e As Perspectivas da Greve”, o coordenador da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe), Fabiano dos Santos.
Entidades se reuniram com a liderança da minoria na Câmara
Foi com o aumento da pressão por meio das manifestações e da deflagração de greves que o governo anunciou, pela imprensa, a recomposição de 5% para todas as categorias. Sobre esse anúncio os e as SPFs – por meio do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) – emitiram uma nota, no dia 14 de abril, em que afirmam não admitir serem informados e informadas pela mídia sobre decisões que os e as afetam e exigem audiência direta com o governo.
“Somos, enquanto legítimos representantes de todas essas categorias, novamente surpreendidos com o anúncio via imprensa de que o governo decidiu dar reajuste de 5% quando estamos tentando ser ouvidos e negociar nossa pauta e recebemos como resposta apenas que não haveria negociação. É a nossa vida e os direitos da população que estão em jogo, não admitimos saber pela imprensa de decisões que nos afetam e, por isso, exigimos que fôssemos ouvidos antes”, diz trecho do documento.
Outro fator desconsiderado pela proposta do governo de 5% é a inflação do primeiro trimestre deste ano que já chega a 3,2%. As previsões para a inflação de 2022 é de média de 7,5%. “Na prática, essa proposta afrontosa do governo nos impõe a transformação da perda acumulada nos três primeiros anos de 19,99% em 5%, o que obviamente não cobre e se consolida como uma perda para o funcionalismo, além de ser uma proposta desrespeitosa por ter sido trazida pela imprensa”, explicou Fabiano dos Santos.
Pauta do funcionalismo foi levada ao ato “Bolsonaro Nunca mais” em Manaus
A principal reivindicação da categoria é pela recomposição das perdas inflacionárias para todas as categorias do funcionalismo público federal. O acolhimento desse reajuste emergencial não exclui a continuidade da luta pela reparação das perdas históricas. Na Educação, elas ocorreram com a contínua desestruturação da carreira docente, que, entre outras situações, estabeleceu níveis na malha salarial, em substituição a um índice linear.
Na nota do Fonasefe, foram ressaltadas as motivações eleitoreiras do governo Bolsonaro e a possibilidade da proposta de 5% ser ‘mais uma notícia vazia para distrair a atenção e tentar desmobilizar as categorias em luta’. “As mobilizações e greves em curso não cessarão por notícias vagas na imprensa, mas somente quando o governo negociar com seriedade com as entidades sindicais que representam os interesses dessas trabalhadoras e desses trabalhadores”.
O Fórum esclareceu no documento que há margem para um reajuste superior tanto pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto pelo Teto de Gastos (EC 95), que permitem o aumento de investimento no funcionalismo, nos últimos três anos, no índice reivindicado de 19,99%. O atendimento à recomposição salarial de todas as categorias também encontra respaldo no valor dos recursos disponíveis no Orçamento Federal devido ao superávit fiscal registrado nos últimos meses.
Servidores e servidoras cobraram investigação sobre o caso “Bolsolão do MEC”
Mobilizações
Diante do descaso com o serviço público, a recomendação é intensificar as mobilizações da campanha, que abrangem ações como marchas, escrachos e vigília. Além da reposição salarial de 19,99%, estão entre as reivindicações melhores condições de trabalho, a derrubada da Contrarreforma Administrativa, e a revogação da EC 95, que limita por 20 anos os investimentos públicos. Faz parte do movimento a mobilização para a construção de uma Greve Nacional do Funcionalismo Público Federal.
A pauta de reivindicações dos e das SPFs foi protocolada no dia 18 de janeiro deste ano, no Ministério da Economia. De lá pra cá, tem sido realizada uma série de manifestações com o objetivo de pressionar o governo a negociar, e conter o acelerado desmonte dos serviços públicos, impulsionado pelas medidas do governo Bolsonaro. Os atos têm reunido trabalhadores e trabalhadoras de diversas áreas, entre elas a Educação, fortemente representada pelo ANDES-SN e suas seções sindicais, inclusive a ADUA.
“Avaliamos que as concentrações, vigílias e passeatas são fundamentais para mostrarmos ao governo de que a nossa disposição para a luta só aumenta. Estamos fazendo pressão para que o Ministério da Economia nos receba para negociar (...) Representantes de todo o país continuarão em Brasília e vamos seguir na luta e na construção da greve até garantir a reposição salarial”, disse o 1º tesoureiro da Regional Nordeste I do ANDES-SN, Luís Eduardo Neves.
Manifestantes do funcionalismo federal tomaram as ruas no “Ocupa Brasília”
Semana de Lutas
Uma das atividades realizadas para cobrar o reajuste dos e das SPFS foi a Semana de Lutas do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), ocorrida de 25 a 29 de abril. Nesse período, as seções sindicais e secretarias regionais organizaram ações de mobilização, que culminaram com um Dia Nacional de Paralisação e Mobilização (28 de abril). A Semana teve como tema “Em defesa da educação pública, por condições de trabalho e reposição salarial”.
A Semana culminou com uma ampla paralisação nacional no dia 28. Na data, ocorreu uma série de atividades como marcha dos e das SPFs na capital federal para pressionar o Planalto a negociar; panfletagem na rodoviária do Plano Piloto e, para encerrar as mobilizações da data, projeções em defesa dos serviços públicos.
Vigília
Paralelamente, de 25 a 27 de abril, manifestantes do ANDES-SN e de outras categorias ligadas ao Fonasefe mantiveram a vigília permanente em frente do Ministério da Economia. No dia 26, representantes das entidades se reuniram com a liderança da minoria na Câmara dos Deputados. Na tarde do dia seguinte, foi promovido um protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na reunião do Setor das Ifes, no dia 22 de abril, a Greve Nacional Unificada dos e das SPFs voltou a ser debatida. Foi encaminhada a realização de uma rodada de assembleias para deliberar sobre a construção de paralisação nacional. De 11 a 20 de abril, os e as SPFs também fizeram vigília em frente ao Ministério da Economia. Caravanas de várias partes do Brasil somaram forças aos protestos.
Fora Bolsonaro
Mais uma atividade que levou para as ruas a campanha de reajuste salarial dos e das SPFs foi o ato “Bolsonaro Nunca mais”, no dia 9 de abril. Trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo somaram à pauta da valorização do serviço público outras demandas do povo como emprego, fim da miséria e da fome, e controle da inflação que tem corroído o poder de compra dos brasileiros e das brasileiras.
A ADUA participou dos atos na data contra o desgoverno, principal responsável pela crise sanitária, social e econômica que o país enfrenta. “A ADUA está na rua, não existe nada mais pedagógico do que a luta, nós só realmente aprendemos por meio da luta, é por meio dela que podemos organizar a esperança, para botar para fora do poder esse governo genocida, que está destruindo o país, destruindo o Estado brasileiro”, disse o 2º vice-presidente da Seção Sindical, professor José Alcimar de Oliveira.
Neste ano, a palavra de ordem “Bolsonaro Nunca Mais” foi usada como referência às eleições presidenciais 2022. “Os trabalhadores e o povo pobre estão sofrendo cada vez mais com a carestia dos alimentos, o preço do gás de cozinha e dos combustíveis, com o desemprego, o aumento da miséria e da fome agora. Portanto, pôr fim ao governo de Bolsonaro é uma necessidade para agora e não esperar até as eleições de outubro”, afirmou o dirigente da Central Sindical e Popular – Conlutas, a qual a ADUA integra, Atnágoras Lopes.
Em Manaus, o ato foi realizado na Praça da Saudade. Os e as manifestantes protestaram contra a elevação dos preços dos alimentos, dos combustíveis e do gás de cozinha, o que têm impacto direto na vida da população. Os e as docentes que foram às ruas também protestaram contra os ataques do governo à Educação como cortes nos orçamentos das instituições e em bolsas de ensino e pesquisa; intervenções nas universidades e perseguição política a professores e professoras.
“Estamos aqui em mais um ato, a ADUA, juntamente com outras entidades sociais, estudantes, técnicos, docentes e comunidade em geral, denunciando a carestia, a fome que assola os lares, o momento é esse de chamar todos para se rebelar contra esse governo que tem atacado o serviço público, a universidade pública, um governo que não se preocupa com a sua população, que nega a ciência, é mais um dia para dizer que esse governo não nos representa, um dia para denunciar toda essa corrupção que o governo diz que não existe”, disse, na ocasião, a presidente da ADUA, professora Ana Lúcia Gomes.
Dia Mundial da Saúde
O Dia Mundial de Saúde (7 de abril) compôs o calendário de lutas do funcionalismo público federal. Na data, as entidades representativas dos trabalhadores e das trabalhadoras se manifestaram em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) 100% público e estatal, de qualidade e que atenda às necessidades da população. O sistema teve sua importância evidenciada durante a pandemia de covid-19 ao lutar para salvar vidas em confronto com a necropolítica instaurada pelo governo Bolsonaro. Nas manifestações, foi ressaltada, ainda, a importância do enfrentamento ao desfinanciamento do SUS, parte do projeto de desmonte do serviço público.
“Contra a sua [do SUS] privatização, por recursos necessários para a manutenção e ampliação de sua rede própria, melhoria das condições de assistência à população, valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde com a garantia de seus direitos e remuneração digna, além de uma participação social efetiva que represente o controle da classe trabalhadora sobre seu funcionamento”, escreveu em nota a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS).
A CSP-Conlutas ressaltou que a política negacionista e genocida de Bolsonaro permitiu a perda de mais 650 mil vidas no país. “Esse número não foi maior devido à existência do SUS e ao esforço sobre-humano de uma categoria que esteve na linha de frente no combate ao coronavírus. Muitos profissionais da saúde deram sua própria vida durante a pandemia por falta de condições necessárias de trabalho, de equipamentos de proteção e superexposição ao vírus”, afirmou a central sindical, ressaltando ainda que o SUS esteve à frente da vacinação contra o coronavírus, enquanto “a urgência da vacina foi desprezada por Bolsonaro e seus ministros da saúde, principalmente Eduardo Pazuello e, o atual, Marcelo Queiroga”.
Em publicação no dia 7 de abril, o ANDES-SN lembrou que o sistema de saúde brasileiro é uma referência mundial, mas que tem sofrido um desmonte, assim como outros serviços públicos. “Nesse Dia Mundial da Saúde, lutamos principalmente pela revogação da Emenda Constitucional 95, para possibilitar um aporte maior de recursos para a saúde e garantir o atendimento de qualidade para todas e todos”, afirmou. No Brasil, 75% da população depende do sistema público de saúde.
“O SUS completa 32 anos neste ano e sua existência é reflexo de grandes lutas dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde no Brasil desde a década de 1980 e, mesmo após essa conquista, travamos uma luta cotidiana em defesa da saúde pública, estatal e de qualidade”, afirmou a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e dirigente do Sindsaúde-RN, Rosália Fernandes.
Liberdade democrática
Parte também do calendário de atos da Jornada de Lutas dos e das SPFs e do 40º Congresso do ANDES-SN, o ato “Pelas Liberdade Democráticas e em Defesa do Serviço Público”, ocorreu em 1º de abril, em Porto Alegre (RS). Cerca de 2 mil pessoas – entre elas professores e professoras da ADUA – marcharam no centro histórico da cidade para exigir a valorização dos servidores e das servidoras.
“Finalizado o Congresso do ANDES, estamos em um ato pelas liberdades democráticas, fazendo um ato contra todo o fascismo desse governo Bolsonaro. Estamos aqui também defendendo o aumento salarial para os servidores públicos e servidoras públicas. Vamos à luta e Fora Bolsonaro!”, disse, na ocasião, a presidente da ADUA. Nas faixas, cartazes e falas no carro de som foi denunciado o aumento dos preços de combustíveis e dos alimentos, do desemprego e da fome no país.
Ocupa Brasília
Mantendo a luta unificada por reajuste salarial de 19,99%, os e as SPFs realizaram, no dia 30 de março, o ato “Ocupa Brasília”. Do Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, os e as manifestantes marcharam em direção ao Ministério da Economia com faixas e cartazes contra o governo Bolsonaro e os desmontes dos serviços públicos no país.
Ao final da caminhada, foi entregue a representantes do governo um documento exigindo a abertura das negociações. No dia seguinte, a Jornada de Lutas contou com atos em frente ao Anexo 2 do Senado Federal. De lá, os e as manifestantes seguiram em marcha até o Congresso Nacional.
“Bolsolão” do MEC
Os e as SPFs realizaram um escracho, no dia 29 de março, em frente ao MEC para cobrar a apuração do “Bolsolão” no órgão, esquema envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o agora ex-ministro Milton Ribeiro. O ato também fez parte da agenda de manifestações da categoria por reajuste salarial.
Apesar de Ribeiro ter sido exonerado, no dia 28 de março, os e as SPFs reforçaram que a investigação precisa avançar. O quarto ministro da Educação de Bolsonaro caiu após ser veiculado na imprensa que ele favorecia pastores evangélicos na liberação de verbas do Fundo Nacional da Educação (FNDE), a pedido do presidente. A informação do “gabinete paralelo” no MEC foi revelada a partir da divulgação de um áudio divulgado, no dia 21 de março, pelo jornal Folha de São Paulo.
O Fonasefe anunciou, em nota pública, a manutenção da reivindicação por reajuste. “Seguimos na luta e convidamos todas as categorias do serviço público federal a continuar a campanha salarial, construindo ou aumentando as greves e mobilizações, pressionando o governo (...), especialmente com paralisações das categorias que ainda não aderiram ao movimento paredista e atos conjuntos das categorias em greve e em mobilização pela justa recomposição salarial de quem serve ao Brasil”, afirmou a entidade.
Sem negociação direta com o governo federal, trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo vão continuar na luta pelo seu direito ao reajuste salarial. Além de manter, a recomendação é intensificar as mobilizações, que têm a possibilidade de culminarem com a deflagração de uma paralisação nacional dos professores e das professoras que atuam nas Ifes. A ordem é continuar a pressão: negocia, já! reajuste, já.
Fotos: ANDES-SN e ADUA/Sue Anne Cursino
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30/05/2022
