25/05/2022

Com pressão do Setor da Educação, PEC 206/19 é retirada da pauta da CCJC

Após mobilização do ANDES-SN, Fasubra, Sinasefe, UNE e outras entidades do setor da Educação, foi retirada da pauta da reunião de terça-feira (24), da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que prevê a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras.

Com cartazes como “educação não é mercadoria”, “tira a mão da educação” e “universidade pública, gratuita e de qualidade”, representantes das entidades foram até Câmara fazer pressão contra mais esse projeto de desmonte e privatização da educação pública. O ANDES-SN esteve representando pela 2ª vice-presidente, Zuleide Queiroz.

A diretor do Sindicato Nacional destacou a luta histórica da entidade no processo da Constituinte, que garantiu a gratuidade da educação pública na Constituição Federal, e contra as tentativas de privatização na Educação. "O ANDES-SN foi um dos protagonistas da luta que garantiu a gratuidade da educação e vamos continuar nessa defesa. Por isso, chamamos a comunidade acadêmica para mobilizarmos contra essa proposta, dizendo não à cobrança de mensalidade e reforçando a necessidade de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada", afirmou.

A PEC 206/19 prevê a mudança do dispositivodo artigo 206 da CF, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, e inclui um parágrafo no artigo 207, para que as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas passem a cobrar mensalidades. Ainda conforme a proposta, a gratuidade será mantida apenas para estudantes carentes, definidos por comissão de avaliação da universidade, com base em valores mínimo e máximo estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC).

O relator da proposta, deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), votou em seu relatório pela admissibilidade da PEC 206/19, de autoria do general Paternelli, do mesmo partido.

A assessoria da Câmara informou que os deputados e as deputadas aprovaram um requerimento para a realização de uma audiência pública sobre o tema. Não há previsão do tema voltar à pauta da CCJC antes da realização desta audiência, que ainda não foi marcada.

Fontes: com informações do ANDES-SN e Extraclasse

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