Mais um ataque bolsonarista à Educação Pública. Nesta terça-feira (24) está na pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 206/2019, que prevê a cobrança de mensalidade nas universidades públicas. O projeto foi apresentado pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP), e tem como relator o deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
A maior parte dos estudantes das universidades federais (70,2%) é de baixa renda, conforme pesquisa apresentada, em maio de 2019, pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Esses estudantes são de famílias com renda mensal de até 1,5 salário mínimo per capita, ou seja, R$ 1.431, no valor de 2018, quando o levantamento foi feito. Os dados são da quinta edição da Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação. O estudo mostra que o percentual de estudantes nessa faixa de renda era, em 2003, 42,8%.
A PEC quer dar nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal. No site da Câmara dos Deputados, a pauta está em situação de “aguardando deliberação na CCJC”.
A PEC 206/2019 representa um passo para a completa privatização das universidades e o desmonte da educação pública. Em publicação nas redes, o ANDES-SN ressaltou que luta para ampliar o acesso de todas e todos às universidades e é contra a PEC 206/2019. Vamos à luta defender intransigentemente o caráter gratuito e de qualidade da educação. Vamos pressionar os deputados e as deputadas da Comissão contra esse absurdo.
Manifeste-se na enquete sobre a PEC 206/2019 no site da Câmara aqui
#PEC206NAO
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24/05/2022
