A política de Jair Bolsonaro é uma reedição da política da ditadura empresarial-militar brasileira (1964 a 1985) de restringir os espaços de debates, atacar a democracia nas universidades e aprofundar a perseguição aos movimentos sociais. A afirmação foi feita pelos e pelas palestrantes do “Encontro das Universidades, Institutos Federais e Cefets em luta contra as intervenções”, no primeiro dia (11) do evento. Organizado pelo do ANDES-SN, o encontro encerra nesta quinta (12), presencialmente em Brasília (DF). A retransmissão ao vivo está sendo feita pela página no Facebook da ADUA. O encontro reúne representantes de 30 seções sindicais, entre elas a ADUA.
De 2019 até o momento, pelo menos 25 Instituições Federais de Ensino (IFE) sofreram intervenções, seja com a nomeação de candidatos que estavam em segundo ou terceiro lugar na lista tríplice, seja com indicação de reitores e reitoras pró-tempore. Diante desta conjuntura, os convidados e as convidadas ressaltaram que a realização o encontro é fundamental para impulsionar a organização das lutas nas instituições e nas ruas, em defesa da educação e contra as intervenções que, atualmente, afeta 21 instituições de ensino.
Na mesa “O ANDES-SN e projeto histórico de universidade: a defesa da democracia, da autonomia e as estratégias de lutas”, a secretária-geral do ANDES-SN, Regina Ávila, fez um resgate histórico da luta do Sindicato Nacional em defesa da educação, da autonomia e democracia na universidade. Segundo ela, a criação do ANDES-SN e a construção do Caderno 2, por setores ligados à educação, apresentou à sociedade uma posição crítica sobre o Ensino Superior e as propostas concretas para a universidade brasileira.
“Temos que pensar na relação dos processos de intervenções e perseguições que estamos vivenciando na universidade com o avanço do fascismo e com o recrudescimento da política neoliberal e sua ofensiva nessa crise contemporânea do Capital. A história do ANDES-SN começa na resistência pela democratização e contra a ditadura empresarial-militar e se consolida como um sindicato definindo um projeto de educação brasileira e se colocando na luta da classe trabalhadora”, afirmou.
Para a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFGRS) Elisabete Búrigo, da UFRGS, é contraditório que com a vigência da Constituição Federal de 1988, que instituiu a autonomia universitária, vigore a Lei 9192/1995, que institui a nomeação de reitoras e reitores por meio da lista tríplice. “A existência dessa legislação é extremamente conveniente para o projeto neoliberal que tem a universidade como alvo da precarização, terceirização e privatização. A universidade possui muitas virtudes que foram constituídas com a participação do movimento docente e que o projeto neoliberal quer acabar”, disse.
Eblin Farage, docente da Universidade Federal Fluminense (UFF), ex-presidente do ANDES-SN e uma das organizadoras do “Dossiê: Militarização do Governo Bolsonaro e Intervenção nas Instituições Federais de Ensino”, explicou que o conceito de militarização se intensificou no governo Bolsonaro. “O processo de intervenção nas universidades, e a tentativa nos institutos e Cefets, não pode ser compreendido como algo isolado, mas dentro de um conjunto de processos de um país que mantém os entulhos autoritários da ditadura empresarial-militar”, acrescentando que é um projeto estruturante para manter a sociedade dependente e cada vez mais sob os domínios do autoritarismo.
Ao final do painel, representantes das seções sindicais expuseram a situação das suas universidades sob intervenção e tiraram suas dúvidas com as palestrantes. Entre os presentes no primeiro dia do Encontro estavam, inclusive, os reitores eleitos e não-empossados Paulo Ferreira, da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), e Vicemário Simões, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
Além do ANDES-SN, participaram da mesa de abertura os e as representantes de entidades convidadas como Fasubra, União Nacional dos Estudantes (UNE), Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fentet) e Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc). O encontro foi uma deliberação do 40º Congresso do Sindicato Nacional.
Aspectos políticos-jurídicos
Na mesa “Intervenções nos Cefets, Institutos e Universidades Federais: aspectos políticos-jurídicos”, a representante da AJN da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN (AJN/ANDES-SN) e advogada, Marcelise Azevedo, ressaltou as limitações que o jurídico tem para atuar frente às intervenções nas IFEs, pontuando que a área jurídica é lateral e auxilia com informações técnicas e escolha de estratégia. “Mas temos plena consciência de que o jurídico não resolve tudo”. Ela citou como exemplo as ações no Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar as intervenções. “Mesmo com participação de vários atores e atrizes desse processo, não conseguimos reverte no STF”, disse.
A representante da AJN disse ainda que a categoria docente tem lidado diariamente com perseguição por parte de dirigentes de outras formas como ataques à liberdade de expressão e de cátedra, cortes orçamentários e a tentativa de implantação do projeto “Escola sem partido”. “Nunca vimos tantos PADs relacionados com perseguição como vimos nesse último período”, acrescentou.
Na sequência, a vice-reitora eleita e não-empossada da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Mônica Nóbrega, falou sobre a articulação do Fórum Nacional de reitores e reitoras não-empossados(as) e da participação no processo de escolha para dirigentes. “Esse movimento [o Fórum] não é em defesa de um nome ou outro, mas sim contra o que vem acontecendo em várias universidades federais”, afirmou. A professora acrescentou que o Fórum está elaborando um documento com relato das intervenções para o registro histórico desse ataque à autonomia universitária.
Mônica destacou que, em muitas instituições, a legislação serviu para justificar processos internos e “passar por cima de conquistas históricas”. A docente destacou alguns processos e o que os “justificaram” como a argumentação de que as instituições estariam “nas mãos de esquerdistas, marxistas, etc”. A vice-reitora eleita e não-empossada da UFPB lembrou que, em muitas instituições, os(as) interventores(as) são pessoas da categoria que se sujeitam à situação por ambições próprias. “As intervenções, em muitos lugares, não são projetos coletivos, são projetos individuais, que se apoiam nesse momento terrível que vivemos”.
“Esses interventores foram colocados lá a mando de um governo. Por isso, que nossas universidades precisam ter reitores eleitos, porque [os eleitos] têm programas e precisam responder à comunidade. Esses interventores não têm projeto. Estamos nessa miséria de universidades sem orçamento para o retorno presencial e esses interventores estão de boca calada e vão que continuar assim", denunciou. “Bolsonaro aparelhou as universidades”, acrescentou.
O diretor da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal da Fronteira Sul (Sinduffs), Vicente Ribeiro, relatou a resistência na UFFS desde que o reitor eleito não foi empossado. Desde que o reitor interventor, Marcelo Recktenvald, foi empossado por Bolsonaro, a comunidade acadêmica pede sua destituição, que já foi referendada e reivindicada pelo Conselho Universitário (Consuni). “Temos que buscar caminhos para derrotar aqueles que querem acabar com autonomia universitária. Vejo nesse encontro uma oportunidade de retomar um pouco esse processo, sistematizar ações e apontar caminhos para que possamos conseguir vitórias e construir caminhos para retomar a democracia nas Ifes”, disse.
Vicente relatou como se deu o processo de resistência na universidade, que foi desde a ocupação do campus pelo movimento estudantil, suspensão das aulas pela categoria docente, à aprovação do processo de destituição no Conselho Universitário encaminhado à Presidência da República, até à denúncia junto ao Congresso Nacional e ação no STF. O docente destacou que a comunidade se baseou no estatuto da universidade para pedir ao Consuni a saída de Recktenvald.
De acordo com o regramento da UFFS, compete ao Conselho propor ao presidente da República a destituição do reitor mediante aprovação de dois terços dos conselheiros. “Há pouca regulamentação interna sobre o que é esse processo de destituição, nem na lei [da lista tríplice] está explícito”, ressaltou. “Importante conseguirmos mapear os caminhos para pensarmos o que se pode fazer nesse sentido”, acrescentou.
Após a mesa, ocorreu o lançamento dos dossiês “Militarização do governo Bolsonaro e intervenção nas Instituições Federais de Ensino” e “A invenção da balburdia”, que abordam as intervenções nas IFE. Para encerra, houve a apresentação da cantora Kika Ribeiro.
Segundo dia
O encontro continua, nesta quinta-feira (12), com a mesa “As intervenções e suas consequências para o ensino, a pesquisa e a extensão: autonomia universitária e a gestão democrática sob ameaça” e uma roda de conversa com representantes das seções sindicais do ANDES-SN de instituições sob intervenção.
À tarde, os e as docentes irão participar de manifestação, na Esplanada dos Ministérios, em defesa da Educação Pública, pela recomposição imediata dos salários das servidoras públicas e dos servidores federais (SPFs) e pelo Fora Bolsonaro. As e os manifestantes se concentrarão em frente ao Espaço do Servidor, e seguirão em marcha até a Praça dos Três Poderes.
Fotos: ANDES-SN
Fonte: com informações do ANDES-SN
|
12/05/2022
