Professores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e das redes estadual e municipal de ensino usaram a tribuna do parlamento estadual, nesta quinta-feira (28), para relatar situações de constrangimentos e humilhações na realização de suas atividades laborais na instituição de ensino superior e nas escolas públicas. O relato ocorreu durante a Audiência Pública sobre “Assédio Moral no Serviço Público”, realizada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) e que durou cerca de quatro horas.
O objetivo do evento foi alertar a sociedade para a existência do problema e chamar atenção das autoridades para a apuração e solução dos casos. Durante a audiência, representantes de órgãos de fiscalização, de controle e da assistência reafirmaram apoio aos assediados, garantindo reparação às possíveis violações cometidas, auxílio na recuperação da saúde dos professores e ainda retorno a um ambiente de trabalho sadio.
Um dos momentos mais marcantes da Audiência Pública foi o relato feito pela professora Dra. Izabel Heckmann, integrante da Comissão de Combate ao Assédio Moral (CCAM) na Ufam. “Não estamos felizes em ter que nos pronunciar, pois muitos de nós estamos adoecidos e desgastados”, disse a docente, relatando que, por não suportar mais humilhações, pensou em acabar com a própria vida. Ao fazer a leitura de uma carta na qual constava parte dos problemas enfrentados pelos integrantes da Comissão, Izabel não conteve as lágrimas e emocionou a muitos participantes do evento.
No texto de proposição da Audiência Pública, cujo requerimento foi aprovado por ampla maioria dos parlamentares, o deputado José Ricardo Wendling (PT-AM), destacou que o assédio moral “é uma ação silenciosa e, portanto, de difícil identificação e combate”. Além disso, “põe em risco a sanidade mental e dignidade dos trabalhadores”. Depois de saudar aos convidados, Wendling disse que a discussão sobre o assédio moral é oportuna para o enfrentamento do problema nas instituições públicas e afirmou disponibilidade da Aleam em subscrever o termo de ações a ser encaminhado pelas entidades proponentes do evento.
Fiscalização e Combate
Representando a Defensoria Pública da União (DPU), o defensor público federal Danilo Moreira Nascimento afirmou que o combate ao assédio moral deve ser incisivo. “Não se pode permitir que se desvie o foco do serviço público causando sofrimento ao trabalhador, seja por formas tradicionais ou pelo assédio moral processual, que é a conduta do agente público que se desvia do seu dever e não os cumpre por preferências pessoais, posições ideológicas ou mesmo perseguição”, afirmou.
Moreira fez questão de destacar a missão da DPU, órgão vocacionado à defesa dos direitos previstos na Constituição Federal, no trato desse tema que ele considera importante e ainda desconhecido. “Vamos tomar todas as providências cabíveis para correção e salvaguarda dos direitos humanos e fundamentais”, disse, ressaltando apoio aos docentes e ainda à universidade “na formulação de uma política de gestão que proporcione o combate às violações de direitos alegados pelos professores”, completou.
“A DPU vai combater o assédio moral na medida em que ele caracteriza desvio de finalidade do gestor público”, assegurou, reiterando que a audiência pública não visa apontar culpados, mas promover uma discussão elevada sobre o tema. Para o defensor, os professores são “corajosos” e “vanguardistas”, por exporem publicamente os casos e assumir no Amazonas a discussão de um problema nacional que, durante anos, “o Brasil colocou debaixo do tapete”.
A procuradora-chefe substituta da Procuradoria Regional do Trabalho no Amazonas, Fabíola Bessa Lima, pondera que o assédio moral não afeta somente a dignidade do trabalhador envolvido diretamente no caso, mas o ambiente de trabalho como um todo. “Todos serão prejudicados. Por isso, não se trata somente de resolver o que está acontecendo agora, mas de efetivamente prevenir condutas futuras nesse sentido, buscar soluções de forma mais adequada”, afirmou Fabíola, que atua na Coordenadoria de Igualdade nas Relações de Trabalho do MPT, onde são desenvolvidas ações de combate por meio do projeto nacional “Assédio é Imoral”.
De acordo com a procuradora-chefe, as denúncias feitas pelos professores da Ufam já foram formalizadas. “O MPT está averiguando efetivamente a existência desse assédio moral e quais providências serão tomadas”. Assim como o defensor Murilo, Fabíola destacou a vontade dos docentes em buscar solução ao caso. “Nem todos têm a coragem que os professores possuem, em virtude de aumento na perseguição. Esse é um dos maiores problemas”, disse, acrescentando que o órgão está tomando os cuidados necessários para resguardar a dignidade de servidores.
Na avaliação da procuradora da República Bruna Menezes Gomes os relatos apresentados são de extrema gravidade e representam descompromisso com o futuro da nação. “Estamos falando não somente de possíveis irregularidades no âmbito da administração pública, mas de desrespeito a direitos fundamentais de uma classe de servidores que trabalha no âmbito acadêmico e que está engajada no futuro da nação, pois lida diretamente na formação de profissionais”, afirmou.
Ela informou aos participantes que também no Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) existe procedimento administrativo em curso para investigação das denúncias. “O assédio moral é uma violência de enorme magnitude e que não pode ser aceita de forma alguma”, disse Bruna, que é titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/AM. “Vamos trabalhar de forma a minorar o sofrimento dessas pessoas e punir os responsáveis por essas irregularidades, na tentativa de reparar essas violações, reduzindo a sensação de insegurança e de impunidade”, finalizou.
Publicização dos casos
Para o representante do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), Ricardo Antônio Turenko Beça, uma das maneiras de combater o problema é discutir amplamente o assunto. “O caminho para se acabar com isso é fazer com que a informação sobre o assédio moral chegue a todos com clareza, para fazer com que as pessoas que possivelmente adotariam tal conduta se sintam ameaçadas”, disse.
Beça ressalta que não é um diagnóstico fácil. “Vem tudo ao mesmo tempo: ansiedade, estresse e depressão. É uma gama de sintomas nem sempre fácies de identificar. Por isso, as informações precisam chegar”, avalia. O assédio moral, para o médico, gera prejuízos para toda a sociedade. “Há impactos na família, na rede de amigos, na comunidade em que se vive. E quem paga essa conta somos todos nós”, completou.
Para ele, a criação de programas de prevenção bem estruturados e com comunicação eficiente pode colaborar, como primeiro passo, no combate a esses problemas. Beça ressalta que, na reabilitação, “são pouquíssimos os casos que o trabalhador consegue retornar ao trabalho com 100% da capacidade produtiva”. Por isso, enfatiza: “quanto mais rápida a atuação no combate ao assédio, melhor o retorno ao trabalho”.
Fonte: Adua |
