Entre os dias 8 e 10 de agosto, o Encontro Nacional de Educação (ENE) reuniu mais de duas mil pessoas, de todas as regiões do Brasil, no Rio de Janeiro, para discutir e reorganizar a luta em defesa da educação pública, em resposta ao processo de aprofundamento da precarização e mercantilização do setor. Esta semana, as entidades organizadoras do Encontro divulgaram o Manifesto do ENE, documento que traz a sistematização dos sete eixos que nortearam os debates, tanto na etapa nacional quanto nas preparatórias, além dos encaminhamentos indicados pelos participantes do Encontro.
A leitura do documento, aclamado pela plenária, foi feita durante o encerramento do ENE, no dia 10 de agosto. No Manifesto, os participantes declaram que o Encontro “foi um momento especial de rearticulação das lutas em defesa da educação pública”, e demonstram clareza sobre a importância da continuidade de iniciativas e medidas que contribuam para o enraizamento da luta. “É importante evocar a necessidade da unidade para que, juntos, entidades e movimentos sociais comprometidos se esforcem na construção de alternativas hegemônicas dos trabalhadores para a ciência, a tecnologia, as artes e a cultura”, diz um trecho do documento.
A fim de dar continuidade ao trabalho, foram indicadas pelo ENE: a constituição de comitês estaduais em defesa da escola pública; a participação nas atividades do dia 21 de agosto, quinta-feira – Dia Nacional de Luta contra a Criminalização dos Movimentos Sociais – Lutar não é crime! -; realização nos estados, na segunda quinzena de outubro, de um dia de Luta em Defesa da Educação Pública; realização do II Encontro Nacional de Educação em 2016, precedido de encontros estaduais preparatórios; manutenção e ampliação do Comitê Nacional em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública, Já!; e organização de agenda de atividades e ações como referência para orientação e realização de tarefas que façam avançar a luta.
O Manifesto ressalta ainda o Encontro como um “evento independente dos educadores brasileiros, comprometido exclusivamente com o princípio de que a educação deve ser pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referendada em todos os níveis e de acesso universal”.
O documento indica a reafirmação da luta contra a mercantilização da educação, em defesa do financiamento pelo Estado, na ordem de 10% do PIB, Já! exclusivamente para a educação pública, que possibilite condições democráticas de acesso e permanência em todos os níveis de ensino; repudia todas as formas de precarização das condições de trabalho, bem como a lógica da avaliação meritocrática e produtivista do ensino e do trabalho docente; e posiciona-se contra todas as formas de desrespeito à autonomia universitária.
Além disso, é contrário a todas as tentativas de submeter a educação a parâmetros autoritários, impondo o individualismo e a competição no lugar da elaboração solidária, fundamento necessário para a construção de uma sociedade realmente democrática; repudia o Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado pelo governo, “que atende aos interesses privativistas do empresariado da educação, aprofunda a precarização dos trabalhadores em educação e promove uma expansão sem adequadas condições que preservem a qualidade do ensino público, desde a educação básica até a educação superior, na perspectiva de se desobrigar do compromisso do financiamento da Educação Pública”.
Eixos
O Manifesto apresenta uma síntese das discussões em grupo acerca dos sete eixos norteadores do Encontro Nacional e dos encontros preparatórios: acesso e permanência; avaliação meritocrática; democratização; privatização e mercantilização da educação; financiamento da educação; passe livre; e precarização.
Fonte: ANDES-SN |
