A Lei de Cotas no Brasil é eficiente e ajuda a reduzir desigualdades socioeconômicas no país. A constatação é de uma pesquisa da Universidade de Stanford, dos Estados Unidos, que utilizou dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e do Ministério do Trabalho. Conforme os pesquisadores, os e as cotistas ganham tanto em qualidade da formação quanto em renda.
O estudo apontou que os e as cotistas que ingressaram nas universidades federais tiveram um ganho de R$ 84 a mais do que aqueles e aquelas que não ingressaram. Entre os não cotistas, essa diferença foi de R$ 27. Em termos de qualidade de formação, entre os e as cotistas, os ganhos foram 1,6 vezes maior do que entre os e as não cotistas. Esses valores aumentam em cursos mais concorridos como Medicina ou Engenharia, em que as vantagens para os e as cotistas são superiores.
“Podemos dizer que a política de cotas atingiu o objetivo para que foi criada: reduzir a desigualdade no acesso ao Ensino Superior. Os dados mostram claramente uma maior igualdade no acesso ao Ensino Superior em várias dimensões, tais como renda, raça e tipo de escola – pública versus privada. A redução na desigualdade foi especialmente significativa em cursos tradicionalmente mais concorridos, como Medicina”, afirma os pesquisadores e doutores em Economia, Nano Barahona, Sebastián Otero e Cauê Dobbin, que publicaram um artigo em inglês em que analisam a pesquisa de Universidade de Stanford.
A pesquisa mostra que a Lei de Cotas representa uma oportunidade ímpar para os e as estudantes. Em relação aos não cotistas, no geral, não houve perda na qualidade da educação.
“Nossa conclusão é que os não cotistas que não conseguiram uma vaga em uma faculdade federal por resultado da política de cotas, muitas vezes, se matriculam em faculdades privadas. Isso acontece porque os não cotistas têm renda mais alta, em média, e conseguem arcar com a mensalidade de uma faculdade privada. Então a perda para os alunos não cotistas, em termos da qualidade da educação recebida, é menor do que os ganhos para os cotistas”, afirmaram os pesquisadores no artigo.
A política de cotas, de acordo com o estudo da Universidade de Stanford, permitiu que o número de estudantes de escolas públicas, no geral, aumentasse 47% nas universidades federais e o número de estudantes negros de escolas públicas aumentasse 73%.
A pesquisa da Universidade de Stanford considerou informações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para avaliar o ingresso, entre 2010 e 2016; do Censo da Educação Superior, de 2009 a 2019, para avaliar a trajetória dos alunos; e os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) para medir a renda das carreiras escolhidas pelos jovens.
Legislação
No Brasil, a Lei de Cotas (Lei 12.711/12) estabelece que 50% de todas as vagas das universidades federais e das instituições federais de Ensino Técnico de Nível Médio sejam reservadas a estudantes de escolas públicas. Metade delas deve ser ocupada por estudantes de famílias de baixa renda, de até 1,5 salário mínimo por pessoa, o equivalente a R$ 1.818 por mês.
A lei prevê também a reserva de vagas para estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência de acordo com a porcentagem dessas populações em cada unidade federativa. A principal porta de entrada nas universidades federais é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A opção pelas cotas é feita na hora da inscrição. O sistema usa como forma de seleção as notas do Enem.
Ações afirmativas como a Lei de Cotas não são exclusividade brasileira. Cerca de um quarto dos países do mundo usam um sistema similar no Ensino Superior para promover a inclusão de determinados grupos de estudantes. Os pesquisadores afirmam que essas ações são necessárias porque as notas dos estudantes estão relacionadas ao status socioeconômico, ou seja, estudantes de famílias mais ricas tendem a tirar melhores notas. Sem políticas afirmativas, as universidades se tornam ambientes excludentes.
Este ano é um ano decisivo para a Lei de Cotas. A legislação prevê que o texto seja revisado dez anos após a publicação, ou seja, em 2022. Projetos que tramitam no Congresso Nacional propõem desde a transformação da Lei de Cotas em política permanente no país (PL 1.676/2021) à ampliação do prazo para a revisão nacional (PL 3.422/2021) até a exclusão do critério étnico-racial para o acesso ao Ensino Superior (PL 1.531/19).
Fontes: com informações da Exame, Band e R7
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19/04/2022
