O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) – ao qual o ANDES-SN integra – divulgou uma nota de esclarecimento, no último dia 14, sobre um reajuste linear de 5% divulgado pela imprensa como proposta consolidada pelo Planalto. No documento, os e as SPFs afirmam que não admitem ser informados pela mídia sobre decisões que os e as afetam e exigem audiência direta com o governo.
“Somos, enquanto legítimos representantes de todas essas categorias, novamente surpreendidos com o anúncio via imprensa de que o governo decidiu dar reajuste de 5% quando estamos tentando ser ouvidos e negociar nossa pauta e recebemos como resposta apenas que não haveria negociação. É a nossa vida e os direitos da população que estão em jogo, não admitimos saber pela imprensa de decisões que nos afetam e por isso exigem que fossemos ouvidos antes”.
Na nota, os trabalhadores e as trabalhadoras do funcionalismo público federal também ressaltam as motivações eleitoreiras do governo Bolsonaro e que essa pode ser ‘mais uma notícia vazia para distrair a atenção e tentar desmobilizar as categorias em luta’. “As mobilizações e greves em curso não cessarão por notícias vagas na imprensa, mas somente quando o governo negociar com seriedade com as entidades sindicais que representam os interesses dessas trabalhadoras e desses trabalhadores”, afirmam. As entidades que atuam em defesa do funcionalismo público protocolaram uma pauta de reivindicações em 18 de janeiro deste ano, no Ministério da Economia, mas o governo não abriu as negociações.
"Ainda que não seja oficial, o valor apresentado é um verdadeiro insulto. Além de não repor as perdas causadas pela inflação nos últimos 12 meses (10,74%), está muito aquém dos 19,99% exigidos pelo funcionalismo como reajuste emergencial. Este índice reflete as perdas durante o governo Bolsonaro até o fim de 2021", afirmou a CSP-Conlutas.
Caso seja verídico, o anúncio do reajuste via imprensa deixa uma série de dúvidas como, por exemplo, qual a data da aplicação? A reposição salarial seria aplicada sobre o vencimento base ou sobre o conjunto da remuneração? O reajuste atenderia também aposentados e aposentadas? O Fonasefe ressalta, ainda, que o percentual de 5% é insuficiente diante das perdas acumuladas. Somente a inflação dos três primeiros meses deste ano é de 3,20%. Já a média das previsões para a inflação de 2022 é de 7,5%.
O Fórum esclarece que há margem para um reajuste superior tanto no “Teto de Gastos” (Emenda Constitucional 95) quanto na Lei de Responsabilidade Fiscal, além de recursos disponíveis devido ao superávit fiscal registrado nos últimos meses. A EC 95 permite o crescimento dos gastos com o funcionalismo nos últimos três anos no índice reivindicado de 19,99%.
“Nós queremos que o governo abra negociação. Vamos solicitar mais uma vez uma reunião no Ministério da Economia para tratar da campanha salarial. Nossa pauta continua sendo a reposição da inflação emergencial, mas sabemos que há categorias com perdas de 30% a 40%. O índice de 5% não atende, definitivamente”, disse o diretor do ANDES-SN e professor, Luis Henrique dos Santos Blume.
As entidades do Fórum finalizaram a nota exigindo respeito e anunciando a manutenção da reivindicação por reajuste salarial. “Seguimos na luta e convidamos todas as categorias do serviço público federal à continuar a campanha salarial, construindo ou aumentando as greves e mobilizações, pressionando o governo e fortalecendo a Semana Nacional de Lutas em Brasília de 25 a 29 de abril, especialmente com paralisações das categorias que ainda não aderiram ao movimento paredista e atos conjuntos das categorias em greve e em mobilização pela justa recomposição salarial de quem serve ao Brasil”.
Vigília
De 11 a 13 de abril, os e as SPFs mantiveram a vigília em frente ao Ministério da Economia em defesa da abertura da mesa de negociações com o governo federal e do reajuste emergencial de 19,99%, para todas as categorias do serviço público. Esta foi a quarta semana de protesto em frente ao prédio. Com camisetas, faixas, bandeiras e carro de som, manifestantes pressionam o governo para negociar a pauta unificada.
Participante da manifestação no último dia 13, o docente da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), João Porto, reforçou a importância da mobilização permanente. “Uma vigília talvez seja o melhor instrumento de desconstrução da cultura de procrastinação governamental quanto às negociações com os sujeitos de Direito. Pela primeira vez participo com o ANDES-SN desse lembrete diário de que um Governo se faz com diálogo e a vigília deve falar até que o governo responda”, afirmou.
A campanha por reajuste salarial é patrocinada por ANDES-SN, Fenasps Sindical, ASFOC - Sindicato Nacional, Fasubra Sindical, Sinait - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Sindifisco Nacional, SINAL, Sinasefe Nacional, SindMPU SP, Assibge/SN - Sindicato nacional dos trabalhadores do IBGE e Fenajufe Federação Nacional.
Greves
Paralelamente estão ocorrendo paralisações e greves em órgãos como INSS, Banco Central, Ministério Público do Trabalho e Receita Federal e que podem alcançar outros setores do serviço público, o que impacta na campanha de reeleição de Jair Bolsonaro. “O receio fez o governo anunciar, por meio da imprensa burguesa, o reajuste de 5% a partir de julho. É um governo que se contraria sempre. Diz que iria colocar uma granada no bolso dos servidores e agora diz que haverá um aumento. Nós defendemos que isso deve ser oficializado com a negociação e que se receba as categorias em greve”, afirmou Blume.
Em greve desde 23 de março, há agências paralisadas do INSS em 26 estados. No Banco Central, os trabalhadores e as trabalhadoras decidiram pela manutenção da greve, no último dia 12. A atividade registrou um apoio de 80% dos participantes.
Leia a nota na íntegra do Fonasefe sobre o reajuste de 5% anunciado pela imprensa:
NOTA OFICIAL DO FONASEFE SOBRE SUPOSTO ANÚNCIO DE REAJUSTE
Servidoras e servidores federais protocolaram dia 18 de janeiro uma pauta da campanha salarial deste ano já sob o impacto de uma aprovação orçamentária na qual o governo afirmava disponibilizar um valor pequeno para recomposição salarial e apenas das categorias federais ligadas à Segurança Pública.
Um governo que iniciou há 1.198 dias e não havia falado em reajuste (a não ser para celebrar o congelamento imposto ao funcionalismo pela Lei Complementar 173/2020), apesar de uma perda inflacionária somente desse período de 19,99%, e que muito menos fala de valorização das trabalhadoras e trabalhadores que fazem os direitos realidade para a população.
Somos, enquanto legítimos representantes de todas essas categorias, novamente surpreendidos com o anúncio via imprensa de que o governo decidiu dar reajuste de 5% quando estamos tentando ser ouvidos e negociar nossa pauta e recebemos como resposta apenas que não haveria negociação. É a nossa vida e os direitos da população que estão em jogo, não admitimos saber pela imprensa de decisões que nos afetam e por isso exigem que fossemos ouvidos antes.
Nesta situação esclarecemos às categorias e à população:
- Não existe comunicação formal dessa decisão e, portanto, não sabemos se é uma decisão concreta e em que termos ela seria aplicada;
- Sabemos que o governo somente tem feito esses anúncios por motivos eleitorais e como tantas outras essa pode ser mais uma notícia vazia para distrair a atenção e tentar desmobilizar as categorias em luta ou ser verdadeira e nos suscita várias questões, como por exemplo:
1) a partir de que data o suposto reajuste seria aplicado? Se for como anunciado em alguns veículos, a partir de 1º de julho, então provavelmente daria conta de reajustar somente o correspondente à inflação de 2022, mantendo um passivo de 19,99% do acumulado somente no governo Bolsonaro;
2) esse suposto reajuste seria aplicado sobre o vencimento base, ou sobre o conjunto da remuneração?
3) esse suposto reajuste seria dado também às aposentadas e aposentados?
- O percentual de 5% é muito insuficiente diante das perdas já acumuladas (somente nos três primeiros meses deste ano a inflação acumulada é de 3,20% e a média das previsões para a inflação de 2022 já estão em 7,5%);
- Sabemos que há margem tanto no chamado “Teto de Gastos” quanto segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de recursos disponíveis devido ao superávit fiscal que vem sendo registrado nos últimos meses. A própria Emenda Constitucional 95, apesar de ser uma aberração introduzida em nosso ordenamento constitucional por um governo sem nenhuma legitimidade, de Michel Temer, permite o crescimento dos gastos com o funcionalismo nos últimos três anos no índice reivindicado de 19,99%, percentual este que foi aplicado em outras coisas; e
- As mobilizações e greves em curso não cessarão por notícias vagas na imprensa, mas somente quando o governo negociar com seriedade com as entidades sindicais que representam os interesses dessas trabalhadoras e desses trabalhadores.
Para esclarecer esses pontos o Fonasefe enviou ofício hoje (14/04) solicitando audiência para que o governo apresente formalmente a proposta e inicie o processo negocial.
O governo Bolsonaro está envolvido em inúmeras denúncias de corrupção e malversação de recursos como os casos demonstrados na CPI da Covid, os escândalos e denúncias no MEC envolvendo o tráfico de influência de pastores apoiadores do (des)Presidente, a compra superfaturada de ônibus escolares, o benefício de empresas ligadas à políticos da base do governo e do centrão como o caso dos kit de robótica comprados a escolas que por vezes sequer tem água encanada.
Há ainda os gastos exorbitantes, tanto das Forças Armadas com itens como remédios pra disfunção erétil, aplicações estéticas de botox, remédios pra calvície e itens de alimentação e bebidas de luxo aos generais, quanto no cartão corporativo, e o governo ainda dá uma resposta cínica à sociedade colocando sigilo de 100 anos sobre agenda com pastores, nos gastos e permitindo ao “centrão” praticar todo tipo de fisiologismo prejudicando a função primordial do Serviço Público Federal como um todo.
Este mesmo governo que faz tantos gastos inaceitáveis, ilegais ou no mínimo questionáveis veta projetos como os de fornecimento de internet para estudantes e docentes usarem para aulas remotas durante a crise pandêmica, veta o fornecimento de absorventes e outros itens de higiene no enfrentamento à pobreza menstrual e a Lei Paulo Gustavo de fomento à cultura nacional sempre alegando falta de dinheiro do Tesouro e mantém o pagamento de uma dívida pública nunca auditada que segue beneficiando meia dúzia de banqueiros que tem enriquecido como nunca.
Faz o mesmo com servidoras e servidores e suas demandas legítimas por recomposição salarial diante de um contexto de inflação criada ou pelo menos seriamente agravada pelas decisões do próprio governo por exemplo na política tarifária dos combustíveis e da energia elétrica.
Exigimos respeito!
Seguimos na luta e convidamos todas as categorias do serviço público federal à continuar a campanha salarial, construindo ou aumentando as greves e mobilizações, pressionando o governo e fortalecendo a Semana Nacional de Lutas em Brasília de 25 a 29 de abril, especialmente com paralisações das categorias que ainda não aderiram ao movimento paredista e atos conjuntos das categorias em greve e em mobilização pela justa recomposição salarial de quem serve ao Brasil.
Tem dinheiro pra viagra e pra pastores,
Cadê o respeito aos servidores?
Negocia Já!
FONASEFE – Fórum Nacional de Entidades Sindicais de Servidores Federais
Fonte: ADUA com informações do Fonasefe, ANDES-SN e CSP-Conlutas
Foto: ANDES-SN/Divulgação
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18/04/2022
