No dia 19 de fevereiro deste ano, o ANDES-SN completou 41 anos de história na luta em defesa da educação, das liberdades democráticas e da classe trabalhadora. Desde o início da pandemia da covid-19, o Sindicato Nacional tem atuado fortemente no combate ao negacionismo e em defesa da vida. Na retomada das manifestações nas ruas, a entidade tem convertido resistência em esperança por melhores condições de trabalho, salário digno e respeito aos professores e às professoras de Universidades, Institutos Federais e Cefets de todo o Brasil.
Para dialogar sobre a atuação do ANDES-SN frente aos desafios impostos pela crise pandêmica, suas bandeiras de luta em 2022 e a realização do 40º Congresso – o primeiro presencial desde o início da pandemia –, a ADUA conversou com o 1º vice-presidente do Sindicato Nacional, professor Milton Pinheiro.
ADUA: São 41 anos de luta histórica do ANDES-SN, que pela segunda vez comemora aniversário durante a pandemia da covid-19. Quais foram os principais desafios do Sindicato Nacional nesse contexto pandêmico e frente a essa conjuntura política tomada pelo ultraconservadorismo?
Milton: O ANDES conseguiu realizar nesse processo de covid-19 não só a manutenção da sua pauta de luta, mas, ao mesmo tempo a defesa da universidade pública, a repercussão sobre os 40 anos e agora os 41 anos da nossa existência. Não só conseguiu realizar essas tarefas, que conformam a democracia interna, as reuniões da diretoria, as seções atuando, se manifestando, os Conads [Conselhos do ANDES-SN] em uma quantidade democrática importante, as pautas das universidades federais, estaduais, institutos, Cefets e universidades municipais, como também conseguiu participar das diversas lutas da sociedade brasileira. Primeiro contra Bolsonaro e Mourão, ou seja, no “Fora Bolsonaro”, quando ocupamos as ruas em várias partes do Brasil. Segundo, as lutas em defesa da universidade, muito fortemente contra as intervenções nas universidades federais. E em terceiro a jornada importante de luta contra o obscurantismo, o negacionismo, e tudo aquilo que representou a forma pela qual o governo federal operou no desleixo com a pandemia. O Sindicato Nacional esteve de forma bastante ativa, democrática, intensa na vida social, nas universidades e em defesa dos interesses da nossa classe, em particular do conjunto da categoria docente.
ADUA: Para a diretoria do ANDES-SN, quais os principais aprendizados e desafios da luta sindical em meio a pandemia?
Milton: Nós tivemos e estamos ainda em uma pandemia extremamente difícil de ser enfrentada. Difícil em virtude do comportamento do governo federal, em especial de alguns estados e municípios também. Foi um processo de aprendizagem muito grande. Nós poderíamos estar em melhores condições de enfrentar esse vírus, diante de tantos acontecimentos e da matança generalizada promovida, se tivéssemos mais verbas para ciência e tecnologia, mais investimento na universidade pública, na pesquisa, para que se pudesse enfrentar essa pandemia de forma mais adequada, se procedimentos não negacionistas tivessem sido colocados em prática pelos mais diversos governos, em particular pelo governo federal. Foi um processo de aprendizagem muito grande e forte. Precisamos continuar a pesquisa, as aulas, a investigação científica e combater os comportamentos negacionistas de Jair Bolsonaro e, mesmo tempo, manter a luta docente, ou seja, por mais investimento para a universidade pública do Brasil. São questões que precisamos defender: a carreira docente, a dignidade salarial. Apesar das especificidades do momento histórico, o ANDES soube empreender de forma bastante consistente, em conjunto com as seções sindicais, e com os lutadores sociais nas mais diversas ações que exercitamos durante esse período. Foi um momento de aprendizagem, de adicionar muita garra e determinação aos desafios da luta docente.
ADUA: Há uma expectativa e mobilização para a realização do 40º Congresso do ANDES-SN. Como estão os preparativos para esse encontro, quais as normas de biossegurança adotadas para garantir segurança aos participantes?
Milton: O 40º Congresso do ANDES-SN se reveste de muita expectativa e mobilização. Mobilização pelo conjunto dos debates que envolveu a retirada de delegados, a eleição de observadores, a discussão sobre convidados, todo o sentido que perpassa aquele movimento democrático e pela base de confeccionar, organizar, a presença de um conjunto extraordinário de professores e professoras, para participar daquele que talvez seja o maior congresso da nossa história. Esse é um dado relevante. Os preparativos para o congresso, perpassam não só as questões que guardam a relação com a biossegurança, as salas, o distanciamento adequado, os diversos equipamentos que facilitam o devido espaçamento público, para que os nossos delegados e observadores possam transitar de maneira tranquila, dentro do possível, no congresso. Ao lado disso, constituímos uma comissão do ponto de vista da biossegurança, que já vem tocando os trabalhos, da infraestrutura que se vai utilizar na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, não só o espaço de plenária, que cabe um contingente extraordinário de pessoas e que vai nos permitir um espaçamento físico muito grande, mas as questões pertinentes à possibilidade do uso adequado da máscara, as questões de higiene nas mãos, a forma como se relaciona com o crachá, a ambulância para problemas de saúde que porventura possam ocorrer. As normas de biossegurança estão bastante atualizadas. As comissões local e nacional são compostas por pessoas que têm uma certa especialização na área, com representação do Sindicato Nacional e da seção sindical da Federal do Rio Grande do Sul. Os procedimentos estão muito qualificados. Teremos lançamento de livros, debates, grupos adequados, plenárias, convidados internacionais e locais. Teremos um grande Congresso, que fará jus à nossa expectativa de luta para esse ano de 2022 e o conjunto das ações que precisamos realizar.
ADUA: Quais os temas prioritários em debate no 40º Congresso do ANDES-SN?
Milton: Nosso congresso está organizado entorno da palavra de ordem “Vida acima dos lucros”. Nós continuamos com essa consigna que é considerar o ser humano e a dimensão da emancipação das necessidades de lutas justas, com bandeiras éticas e morais que compreendam uma transformação voltada à radicalidade de mudanças. Vamos nos comportar nessa dimensão enquanto lutadores e lutadoras sociais. A luta contra as intervenções é um debate importante. Vai passar provavelmente por decisões que nos farão entrar em ação de forma mais incisiva, o que o ANDES já vem fazendo, em nosso mandato, desde a primeira semana que tomamos posse. Um outro debate importante é a vigília contra a PEC 32. As quase 16 semanas que passamos em Brasília lutando para que a PEC não fosse à votação foram muito importantes. Uma unidade de ação foi construída a partir do Fonasefe e também de outras formas para arregimentar as forças. Saímos vitoriosos porque o governo não teve força para colocar em votação a PEC 32. Portanto, a unidade é um dos temas mais importantes para que consigamos barrar as bandeiras nefastas do governo federal e construir um campo de trabalho e de vitória para a classe trabalhadora, em particular para a base da nossa categoria. Outro ponto é a questão do orçamento que recentemente teve diversos cortes abusivos e destrutivos para a dimensão da educação, em particular para as universidades, com rotineiros contingenciamentos que impedem o desenvolvimento da pesquisa, extensão, do ensino e da tecnologia adequada para se somar à luta para mudar a vida da nossa sociedade. Ao lado disso, precisamos discutir a recomposição salarial dos professores e professoras durante o período do agitador fascista, Jair Bolsonaro, que é de 19,99%, e também temos as devidas recomposições das universidades estaduais e universidades municipais. É um ano de muita luta e espero que as questões das eleições gerais não sejam impeditivas. Precisamos nos centrar nessa luta. O mais importante é ter forças de desenvolver lutas importantes e em defesa desses temas prioritários e, ao mesmo tempo, exercitar a democracia de base para que possamos fazer a eleição da nossa direção no ano que vem.
ADUA: Para o ano de 2022, qual é a agenda de luta do ANDES-SN?
Milton: A nossa agenda luta para 2022 vem com algumas questões aprovadas no 39º Congresso e que recolocamos na pauta para que consigamos avançar. São seminários diversos, adequados para nossa condição de tempo e conjuntura. Tem a questão de um festival de cultura, que pensamos organizar. Tem a realização de um Conad para discutir nossa relação com a CSP-Conlutas. Mas, para além dessas questões internas, do ambiente da formalização política do nosso sindicato, também temos questões que dizem respeito às intervenções nas universidades federais, ao novo projeto do Ensino Médio, à Emenda Constitucional nº 95, a Lei do Teto de Gastos, ao orçamento das universidades, à recomposição salarial e às diversas portarias do MEC, que atacam as questões da EBTT e à luta pela revogação das novas diretrizes da educação profissional e tecnológica. Temos discutido um conjunto de ações para que possamos avançar nessa agenda em 2022. Ao lado disso, continuamos na luta pelo “Fora Bolsonaro e Mourão”, contra o obscurantismo e em defesa dos interesses da nossa categoria, contra a carestia, a fome, a miséria e tudo que faz jus a história de 41 anos do nosso sindicato nacional.
ADUA: A categoria dos(as) Servidores(as) Públicos( as) Federais está encampando a luta por reposição salarial. Comente a atuação do ANDES- -SN nessa mobilização. Quais são as principais pautas de reivindicação e ações estratégicas que estão sendo tomadas?
Milton: Tivemos um calendário inicial de lutas sobre a questão da recomposição salarial de 19,99 %. Trata-se do período do agitador fascista Jair Bolsonaro. Temos tido um conjunto de ações pelos estados e em Brasília, instituímos o Comando em 9 de março. No dia de mobilização, no dia 16, fizemos um ato importante em Brasília, com um conjunto de seções sindicais, de movimentos, e outras entidades, que ocorreu também pelo Brasil. Esse tem sido o nosso maior esforço nesse momento: de trabalho, de agitação, de contatos, de comunicação, convocatória, de convencimento, de ação nas universidades. Foi protocolado no dia 18 de janeiro, no Ministério da Economia, a reivindicação do conjunto da categoria. Lá, exigimos que o governo nos receba para discutir a nossa pauta, respeite nossos interesses e trate a categoria de forma adequada, porque esse reajuste não representa um impacto substancial no orçamento da União. Outras questões têm sido muito mais impactantes como o “orçamento secreto” e as diversas ajudas aos banqueiros nesse momento de pandemia. É algo mínimo para gerar dignidade salarial para professores e professoras, recompor a capacidade de compra. Continuamos na luta pela carreira, dignidade salarial e pela universidade.
ADUA: Este é mais um ano de luta e de esperança por dias melhores. Qual a mensagem para os sindicalizados e sindicalizadas da ADUA?
Milton: Afirmamos que, independente do processo eleitoral, de quem ganhar a eleição esse ano para governar o Brasil, a luta do ANDES continuará. A luta do ANDES é pela base, é em conjunto com a classe trabalhadora brasileira. Estamos em um momento de acirramento das contradições de classe. Temos sim força de mobilização para fazer os enfretamentos. Enfretamentos que são de interesses da categoria e da classe trabalhadora como um todo. É um momento de muita luta. Acredito que a categoria docente está absorvendo politicamente a capacidade de se organizar e que devemos estar sempre atentos porque o elemento central da contradição não será resolvido pelas questões eleitorais. Nossos problemas só serão resolvidos a partir da nossa organização, da nossa luta. Portanto, a bandeira da reorganização da classe trabalhadora brasileira é uma das mais importantes nesse momento, porque é a partir dela que precisamos movimentar nossa classe. A partir de um programa organizado, construído no sentido da unidade de ação e que mobilize e coloque o movimento da classe trabalhadora brasileira pra fazer os diversos enfrentamentos necessários em defesa daquilo que defendemos. Desejamos força na luta. O ANDES está presente. Seguimos em frente!
Milton Pinheiro é cientista político, professor titular de História Política, autor e organizador de nove livros, docente do Programa de Pós--graduação em História da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e atua como 1º vice-presidente do ANDES-SN.
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05/04/2022
