Sancionado pelo prefeito de Manaus, Arthur Neto, o Projeto de Lei n° 266/2013, de autoria do vereador Everaldo Farias (PV), estabelece medidas preventivas contra a violência a professores da rede municipal de ensino.
O projeto é uma emenda à Lei nº 1277/2008, que institui medidas de prevenção à violência contra educadores do Ensino Fundamental. Não especifica, porém, quais as medidas a serem adotadas. As providências serão definidas pela Prefeitura. Everaldo apenas corrigiu uma dúvida da lei anterior, que não especificava quais profissionais eram considerados ‘educadores’, comprometendo a elaboração de projetos do Executivo para a prevenira violência contra os professores.
“É preciso reconhecer a importância desses profissionais, por meio de políticas públicas que os beneficiem. Se fazia necessário o esclarecimento na lei de que professores, diretores e pedagogos englobam o quadro de profissionais da educação”, disse o vereador.
Everaldo ressaltou que, diante de diversos casos de violência registrados nas escolas, o magistério vem se tornado menos atraente aos jovens por conta do baixo salário e de riscos no exercício da profissão.
“A educação é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da sociedade e àqueles que são os responsáveis pela transmissão do conhecimento devem ser valorizados não apenas na questão da remuneração. A melhoria da educação começa pela defesa dos professores e demais educadores”, enfatizou Farias.
Fonte: Portal D24AM |
