 A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe) convidou, na última segunda-feira (21), o ANDES-SN para participar de seu processo eleitoral. Em resposta ao convite, o Sindicato Nacional declarou que já se manifestou enfaticamente contrário ao Funpresp e, por isso, não participará do processo. A fundação foi criada pelo governo federal pela Lei nº 12.618/2012 para gerir o fundo de pensão instituído na regulamentação da Previdência Complementar.
Entre as bandeiras de luta assumidas publicamente pelo ANDES-SN está a defesa da previdência pública, sendo totalmente contra a sua privatização. Em relação ao Funpresp, a postura do Sindicato Nacional não foi diferente. O ANDES-SN é uma das entidades protagonistas da campanha nacional que critica o caráter de desresponsabilização do Estado frente à previdência com a criação do Funpresp. O material divulgado pelo Sindicato Nacional esclarece os riscos a que ficarão expostas as aposentadorias dos docentes, caso optem pela Fundação.
Devido ao peso da campanha do ANDES-SN, o Funpresp procurou a direção do Sindicato Nacional em setembro de 2013 para uma conversa, e apontou que a categoria docente era a que menos tinha aderido ao fundo privado entre todos os servidores, com apenas 7% de adesão dos professores contratados a partir de fevereiro de 2013.
As inseguranças sobre o Fundo, a retirada de direitos dos trabalhadores e a posição do governo em transferir a responsabilidade da previdência social para uma entidade privada são alguns dos problemas que, à época, o ANDES-SN apresentou ao Funpresp para justificar sua posição contrária ao Fundo.
O 2º tesoureiro do ANDES-SN e encarregado de Assuntos de Aposentadoria do Sindicato Nacional, Almir Menezes, aponta que a diretoria do Funpresp-Exe tem pleno conhecimento da posição contrária do ANDES-SN ao Regime de Previdência Complementar dos Servidores. “Além da campanha contra a Fundação, o ANDES-SN vem denunciando, em todos os espaços de debate, que esse Regime consolida a quebra da paridade e da integralidade da aposentadoria dos servidores públicos, além de limitá-la ao teto do INSS. Se isso ainda não fosse suficiente para a sua rejeição, o Funpresp-Exe é uma fundação privada criada para gerir o fundo constituído com as contribuições dos servidores, o que significa a privatização da previdência destes servidores”, afirma.
“O Conselho Gestor, para o qual está sendo chamada a eleição, é o órgão que dirige o Funpresp, e o ANDES-SN se recusa a fazer parte desse processo eleitoral por entender que, a mera troca de seus gestores, não irá alterar em nada a política privatista que fundamenta a previdência complementar”, acrescenta o diretor do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN
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