Uma das últimas categorias do serviço público federal a resistir ao reajuste padrão oferecido pelo governo federal no ano passado, os Peritos Federais Agrários do Incra veem o salário diminuir no próximo contracheque.
O reajuste foi concedido por meio de uma Medida Provisória no final do ano passado, mas uma emenda articulada pela Seção Sindical do Sindsep-DF no Incra foi aprovada no Congresso Nacional e suprimiu o texto do aumento. Dilma Rousseff vetou o texto acrescentado e adotou uma nova MP para reeditar o reajuste dos profissionais.
No entanto, a nova medida esbarrou numa limitação de prazo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e não teve efeito prático, ou seja, o salário dos Peritos voltará ao que era em dezembro de 2013. O governo afirma que já enviou ao Congresso um Projeto de Lei para adicionar uma exceção ao prazo, mas os parlamentares ainda não o votaram.
Os Agentes, Escrivães e Papiloscopistas da Polícia Federal também estão na mesma situação. Eles foram os últimos a sucumbir ao reajuste de 15,8% oferecidos pelo governo e também estão dependendo da alteração na LDO 2014 para ter o aumento na prática.
Os Peritos do Incra afirmam que o governo não monitorou adequadamente o processo legislativo e permitiu que a emenda, que é alheia às representações de servidores do órgão, fosse aprovada e gerasse o problema. "O governo descumpriu o acordo", dizem.
O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) trabalha para reverter a situação.
Novas emendas, semelhantes à que derrubou o reajuste dos Peritos, já foram apresentadas na nova Medida Provisória adotada por Dilma. "Nós estamos preocupados com a incompetência demonstrada pelo governo, estamos acompanhando a tramitação da nova medida", diz Ricardo Pereira, Presidente do SindPFA. "Se a emenda passar novamente, o reajuste deixa de existir, pois a legislação eleitoral proíbe a adoção de uma nova medida", completa.
Fonte: SindPFA |
