Em enfrentamento às intimidações dirigidas a docentes e instituições de ensino, foi lançada uma nova versão do Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas. A publicação traz orientações jurídicas e estratégias político-pedagógicas em defesa da liberdade de aprender e de ensinar, baseadas em normas nacionais e internacionais e nas leis brasileiras.
“O Manual de Defesa Contra a Censura nas Escolas articula duas estratégias complementares: por um lado, fornece subsídios para que as comunidades escolares possam, em seu cotidiano, enfrentar as ameaças concretas ou anunciadas. Por outro, valoriza o debate público sobre essas situações como forma de enfrentamento de um conflito social gerado pela manipulação das ideias”, explica a apresentação do documento.
A primeira versão do manual foi lançada em 2018 e teve mais de 150 mil downloads. A edição atualizada inclui decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Tais decisões da Corte reforçam a inconstitucionalidade de leis inspiradas no movimento “Escola sem Partido” e reafirmam o dever do Estado em abordar gênero e sexualidade nas escolas, como forma de prevenir a violência doméstica e o abuso sexual de crianças e adolescentes.
O documento também apresenta estratégias de como responder a ameaças promovidas por movimentos e grupos ultraconservadores. O material detalha, ainda, as alterações recentes em normas nacionais e internacionais de direitos humanos e aponta novas possibilidades de estratégias jurídicas, políticas e pedagógicas, no enfrentamento à escalada do autoritarismo na educação.
Casos
O manual, que pode ser baixado gratuitamente, descreve 19 casos-modelo baseados em fatos reais, seus desdobramentos e estratégias. Entre as situações estão ameaças do Poder Público, como a aprovação de legislações antigênero; a interferência do Legislativo ou Executivo nas instituições educacionais; o constrangimento de docentes por diretorias de ensino e a militarização de escolas públicas.
Também são abordados casos de ameaças por membros da própria comunidade escolar e de seu entorno, como a perseguição por meio de notificações extrajudiciais, a ocorrência de constrangimentos ao uso de nome social, a censura ao uso de linguagem neutra, a violação da laicidade e o cerceamento das discussões sobre racismo e do ensino – previsto em lei – das histórias e culturas indígena, africana e afro-brasileira em escolas públicas e privadas.
O manual trata, ainda, da autocensura, ou seja, da interrupção da abordagem de gênero, raça e sexualidade nas escolas pelos próprios(as) docentes em decorrência do pânico moral e do medo de perseguição decorrentes da atuação autoritária de movimentos ultraconservadores contra professores(as).
O material foi produzido por mais de 80 entidades de educação e direitos humanos, entre elas o ANDES-SN. O lançamento ocorreu no final de fevereiro deste ano.
Fonte: com informações do ANDES-SN
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10/03/2022
