Desde que o então presidente Lula assinou a Medida Provisória 520/2010, que criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), professores, técnico-administrativos em educação, estudantes e usuários dos Hospitais Universitários (HUs) vêm construindo debates e mobilizações para problematizar a proposta de adesão dos hospitais à empresa. Três anos e meio depois, a Ebserh virou uma triste realidade em alguns HUs, terceirizando a contratação de trabalhadores, dissociando o ensino da pesquisa e da extensão na área da saúde e não garantindo o funcionamento adequado dos estabelecimentos com atendimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, de norte a sul do país, os movimentos sociais e sindicais ligados à defesa da educação e da saúde públicas seguem mobilizados para barrar a entrada Ebserh em universidades que optaram por não aderir à empresa. Mesmo nas Ifes onde a adesão foi imposta à comunidade acadêmica, a luta continua para tentar reverter a adesão e denunciar a privatização dos HUs.
Em Campina Grande, na Paraíba, o Fórum em Defesa do SUS da cidade e a Associação de Docentes da Universidade Federal de Campina Grande (Adufcg-SSind) reuniram-se com o procurador da república Bruno Galvão Paiva para buscar informações sobre o andamento do pedido de apuração das ilegalidades praticadas pela Reitoria da UFCG na promoção da adesão da universidade à Ebserh.
Na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que a universidade e a União concluam, autorizem e promovam concursos públicos para cargos efetivos, substituindo todos os funcionários bolsistas e temporários que atualmente exercem funções da atividade-fim sem qualquer respaldo contratual no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG).
A ação do MPF aponta ainda que a solução dos problemas de recursos humanos apresentada pelo governo federal – a criação da Ebserh - não é medida de curto prazo e que tal solução ainda não foi deliberada pelo Conselho Universitário da Unirio, no exercício da autonomia universitária. Além disso, a Ebserh tem sua legalidade questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral da República.
Em Rio Grande, no litoral gaúcho, a Frente de Luta contra a Ebserh realizou na terça-feira (15) ato em frente à sede da RBS, afiliada da Rede Globo no estado, onde a reitora da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (Furg) dava entrevista. Para a quinta-feira (17) está prevista uma paralisação dos trabalhadores do HU local, que terá como pauta a contrariedade à adesão da Furg à Ebserh.
Em outros locais, a luta é para anular a adesão à Ebserh – que, muitas vezes, foi deliberada de maneira antidemocrática e ilegal. A Associação dos Docentes da Universidade Federal do Pará (Adufpa-SSind), por exemplo, ajuizou uma ação junto à Justiça Federal de Belém para obter a anulação do ato administrativo que fez com que a Ufpa privatizasse seus dois hospitais.
Fonte: ANDES-SN |
