Em função de perdas por maus investimentos, que corroeram mais de 10% do patrimônio do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) em 2012, os Correios estão pagando R$ 24 milhões por ano para cobrir o déficit do fundo de previdência complementar de seus funcionários. A informação, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo no final de junho, acrescenta que o prejuízo chegou às contas dos 80 mil beneficiários do Plano de Benefício Definido do fundo de pensão, que também pagarão pelo rombo.
Mensalmente, e por período indefinido, ao menos R$ 5,90 – a depender do salário – são retirados dos funcionários, a título de contribuição extraordinária. Segundo o conselheiro do Postalis, representante dos funcionários, José Rivaldo da Silva, as perdas totais em 2012 foram de R$ 900 milhões, conforme divulgado na reportagem. Em uma conta bruta, dividindo igualmente o prejuízo, caso este fosse pago à vista, cada um dos 80 mil contribuintes teria que desembolsar R$ 5.600 para cobrir os prejuízos do fundo. A conta dos trabalhadores só não aumentou neste ano porque a Previdência Complementar (Previc) alterou as regras para os déficits registrados em 2013.
Para o professor do curso de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), campus Santana do Ipanema, José Gomes Menezes, esta situação é um alerta para todos os trabalhadores que têm optado pela adesão aos fundos de previdência complementar similares ao Postalis, como o Funpresp, no caso dos servidores públicos federais, entre eles os docentes. “É importante informar o risco que todos estão correndo com estes fundos de previdência complementar e alertar para a não adesão. Pelas regras atuais, se os fundos apresentarem prejuízos seguidos e se os títulos aplicados não renderem dentro das metas estabelecidas, que foi o que aconteceu com o Postalis e pode acontecer também com o Funpresp, tanto o proponente quanto o beneficiário devem contribuir para suprir o déficit”, explica Menezes.
O docente acrescenta que o Postalis é apenas um dos fundos que está passando por problemas sérios, por conta da crise econômica mundial, visto que a lógica destes fundos é a aplicação de recursos no mercado financeiro. “A tendência é que essas perdas se ampliem ainda mais. Não vejo em três, quatro anos, qualquer possibilidade de mudança na economia brasileira, porque o cenário mundial é extremamente adverso. Os títulos e ações são arriscados. Não há luz para que os fundos passem a ter rentabilidade maior”, alerta.
“A exemplo do Postalis, acredito que o Funpresp também está sofrendo a mesma perda, por problemas no mercado financeiro, que apresentou rendimentos menores. Este déficit, pelas normas da previdência privada, exigirá que o governo entre com uma parte para repor a perda, e que o beneficiário, no caso o servidor público, também pague para retomar o valor anterior”, exemplifica. Menezes prevê ainda que o governo federal terá que pegar parte do dinheiro destinado à saúde, educação, por exemplo, para cobrir o possível rombo. “O Funpresp nasceu com a desculpa de reduzir o impacto financeiro da previdência social para o governo, mas, à medida que se passou a previdência para o mercado financeiro, está acontecendo exatamente o contrário”, diz.
O docente ressalta ainda que o governo optou por um modelo fracassado, adotado e reprovado anos atrás por outros países. "A adoção da previdência complementar no Brasil ocorre depois de ela ter sido reprovada na Argentina, Chile, Estados Unidos e em outros países. Essa iniciativa de privatização é um desastre”.
Déficit e rateio
Segundo o Estado de S. Paulo, até 2013, a regra previa que, se o déficit fosse superior a 10% do patrimônio do fundo, já no ano seguinte, empresa e beneficiários teriam que cobrir o rombo. Foi o que aconteceu, em 2012, com o plano Benefício Definido - principal plano administrado pelo Postalis que, segundo os Correios, abriga os 80 mil beneficiários. Outros 40 mil estão em outros planos. O patrimônio do Postalis é de R$ 8,3 bilhões.
No entanto, a Previdência Complementar – Previc – alterou este percentual de 10% para 15%. Se a antiga regra ainda tivesse valendo, os funcionários dos Correios seriam ainda mais prejudicados, pois, em 2013, o déficit do Postalis foi de R$ 935 milhões, cerca de R$ 185 milhões em perdas reconhecidas com títulos de créditos. Com a mudança, os funcionários não serão atingidos este ano, conforme afirmou Rivaldo à reportagem. As regras da Previc também preveem que, se os déficits acontecerem por três anos consecutivos, independentemente do porcentual do patrimônio líquido, o prejuízo precisa ser rateado.
Outra situação que pode levar a um rombo no fundo pensão é o chamado déficit técnico, quando não há dinheiro suficiente para pagar os beneficiários no caso de todos se aposentarem ao mesmo tempo. Neste caso, e dependendo do tamanho do prejuízo, a empresa e os próprios beneficiários também precisam fazer pagamentos para que a conta feche.
• Com informações do Estado de S. Paulo
Fonte: ANDES-SN |
