A presidente Dilma Roussef vetou todas as emendas apresentadas pelo Congresso Nacional à Medida Provisória 623/2013 que tratavam da liberação sindical por meio da licença classista, assim como as emendas que versavam sobre o reajuste de algumas categorias do serviço público federal.
O debate sobre a licença classista é antigo e polêmico no Brasil. Com a aprovação da lei do Regime Jurídico Único (8112/1991) foi instituída a liberação sindical com ônus ao Estado. Porém, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso a lei foi revista, e o ônus passou aos sindicatos. Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva foi criada uma alternativa a partir de uma Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi mais adiante anulada – uma vez que esta instância foi desativada unilateralmente apesar do seu regimento publicado no Diário Oficial nunca ter sido revogado.
Em 2006, o governo federal avisou que o processo de negociação estava encerrado e que o ônus voltava aos sindicatos. “Nos avisaram que só negociariam a licença classista caso negociássemos também a regulamentação das greves e das negociações coletivas. Ou seja, era uma chantagem, que nos mostrava que só conseguiríamos a licença caso abríssemos mão do direito de organizar uma greve autônoma”, afirma Paulo Rizzo, que compunha a Mesa como presidente do ANDES-SN.
Rizzo também aponta que a verdadeira razão para o veto de Dilma à emenda não é financeira. “A explicação oficial é que a licença geraria um gasto de 145 milhões de reais anuais ao Estado. Mas, na verdade, a emenda foi vetada porque os sindicatos autônomos não querem negociar a regulamentação das greves. O que o governo quer é cercear o direito à luta sindical”, disse Paulo Rizzo.
Sobre a importância da licença classista com ônus ao Estado, Rizzo ressalta que ela é importante em um cenário em que os dirigentes sindicais têm muitas exigências de trabalho e dificuldades com horários. Também lembrou que a lógica do movimento sindical, ao contrário da do mundo do trabalho, não é pautada pelo empregador, e sim pelo próprio sindicato. “Se o governo convoca o sindicato para uma reunião em Brasília no dia seguinte, o diretor tem que ir, não importa onde esteja ou o quanto está trabalhando”, concluiu Paulo Rizzo.
Imagem: Portal Plantão Político
Fonte: ANDES-SN |
