Onze servidores da consultoria jurídica do Ministério da Educação (MEC) entregaram coletivamente cargos de chefia, na sexta-feira (18), após declaração do ministro Milton Ribeiro. Segundo os advogados da União, Ribeiro teria dito, em reunião interna do ministério na quarta (16), que a consultoria não permite que "grupos econômicos sérios" tenham acesso ao MEC.
Os servidores, decidiram deixar os cargos de chefia, pelos quais recebiam gratificação de cargos comissionados, mas permanecem no MEC. Há queixas contra as tentativas de interferência de outros setores no trabalho técnico de análise jurídica, principalmente em relação a pleitos em favor de instituições privadas de Ensino Superior.
No ofício em que pedem a demissão, os advogados escreveram: "Na oportunidade, reafirmamos o compromisso de defesa do Estado Democrático de Direito, em especial dos princípios basilares da legalidade e da supremacia do interesse público sobre o privado".
A saída dos servidores ocorreu após a posse do novo chefe da consultoria jurídica do MEC, Davy Jones Pessoa Almeida de Menezes. Ele substituiu Fabiana Zamorano, que pediu para sair recentemente. A declaração de Ribeiro sobre a consultoria jurídica foi feita justamente na cerimônia de posse de Menezes.
O diretor da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Caio Alexandre Wolff, afirmou que não foi registrada interferência direta do ministro em contratos do MEC, mas que o ato dos advogados “alerta para evitar chegar a isso” e que “é importante denunciar ou alertar a sociedade sobre essa pressão”.
“Não se concretizou a ordem para alterar um parecer específico, mas estamos alertando para evitar. Aliás, a crítica genérica é muito ruim. Os advogados estão aptos e ávidos para mostrar que não há qualquer ilegalidade, portanto, a crítica se mostra completamente equivocada", disse Wolff.
Entidades da Educação
O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) informaram, em nota, que acompanham o caso e reafirmaram que, desde 2019, denunciam o desmonte do Ministério da Educação no governo Jair Bolsonaro.
“A denúncia de tentativa de desvio de condutas por parte do ministro Milton Ribeiro, para beneficiar empresas e instituições privadas em detrimento do interesse público, precisa ser investigada a fundo pelo Ministério Público Federal. Bem como as ingerências cometidas pelo mesmo ministro no Inep e na Capes, anteriormente, e que continuam sem os devidos esclarecimentos por parte dos órgãos de controle e fiscalização do Estado”, disse o presidente da CNTE, Heleno Araújo.
A Confederação afirmou também que a denúncia dos advogados amplia a crise no MEC, que manteve os cortes nos orçamentos das universidades, dos institutos federais, das agências de pesquisa e dos programas de cooperação com estados e municípios para atendimento na educação básica pública.
"Atuou contra o novo Fundeb permanente e perdeu graças à mobilização social que pressionou o Congresso Nacional a aprovar a Emenda 108, e continua investindo em políticas contraproducentes e antipedagógicas, como a Educação Domiciliar, a Lei da Mordaça (em apoio ao movimento extremista denominado Escola sem Partido) e a militarização escolar”, ressaltaram as entidades.
Inep e Capes
Em novembro 2021, 37 servidores(as) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pediram para sair dos postos, às vésperas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Eles denunciaram tentativas de interferência no exame por parte do presidente do órgão, Danilo Dupas, além de assédio moral. Desde o início do governo Bolsonaro há tensões no Inep, que já passou por quatro mudanças de comando.
Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), agência de fomento e avaliação da pós-graduação também ligada ao MEC, mais de 100 pesquisadores(as) abandonaram os postos. A renunciou ocorreu em protesto à condução do órgão pela presidente, Claudia Queda de Toledo.
Fontes: com informações do Correio Braziliense, O Globo e Folha de São Paulo
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21/02/2022
