A Câmara dos Deputados está analisando uma proposta de lei apresentada pelo atual secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly (PSDB), que prevê cobrança de mensalidades nas universidades federais. O valor poderia variar de acordo com a renda de cada aluno.
O projeto foi apresentado em 1995 e desarquivado pelo próprio Hauly no início desta legislatura. Agora, recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Assis Carvalho (PT-PI).
Só não houve votação na última sessão da CCJ porque dois outros deputados petistas, Luiz Couto e Vicentinho, apresentaram voto em separado argumentando a inconstitucionalidade da ideia.
Pelo projeto de Hauly, os alunos carentes continuariam estudando de graça nas universidades públicas. Os que tivessem possibilidades financeiras seriam cobrados.
De acordo com o projeto, o atual sistema, em que todos estudam de graça, estaria criando uma barreira social, já que a competição entre mais ricos e mais pobres pelas vagas seria injusta.
Hauly prevê que o dinheiro arrecadado pelas mensalidades seria usado para criação de cursinhos pré-vestibulares para alunos carentes ou para manter alunos de baixa renda na universidade.
O voto dos deputados petistas contrário ao projeto diz que a Constituição garante que todos os brasileiros são iguais e que, de acordo com o artigo 206, a Constituição assegura gratuidade no ensino público
Fonte: Gazeta do Povo |
