Uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (07/2), alega “situação geral de pane administrativa e colapso orçamentário das universidades federais” e solicita intervenção da Corte. O autor da ação, o Partido Verde (PV), solicita que seja declarado o “estado de coisas inconstitucional” em relação ao financiamento do Ensino Superior público brasileiro. O relator sorteado foi o ministro Luís Roberto Barroso.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 940), o Partido afirma que a situação tem sido agravada com os vetos “contínuos e sistemáticos” do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento destinado às instituições de ensino. O autor da ação apresentou os vetos presidenciais ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2022, com cortes para o Ensino Superior.
Outras informações apresentadas são de um levantamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes). Os dados mostram que as universidades conseguiram “sobreviver” nos anos de 2020 e 2021 devido à suspensão das atividades presenciais e a consequente redução de gastos com manutenção e serviços.
A Andifes aponta que o orçamento discricionário das universidades federais proposto no PLOA 2022 é de R$ 5,134 bilhões, valor que é 15,3% inferior aos R$ 6,061 bilhões de 2019. Em 2020, os recursos disponíveis foram de R$ 5,537 bilhões e, este ano, ficaram em R$ 4,512 bilhões.
O PV solicita medida liminar para a transferência imediata dos valores previstos na Lei Orçamentária de 2022 às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) “sob pena de irreparável lesão à ordem jurídica e social e ao que rezam os direitos e garantias fundamentais”.
Na ADPF também é requerido que o repasse seja feito sem que haja necessidade de autorização do Congresso ou do presidente da república “de modo a garantir, com a celeridade e urgência necessárias, a manutenção das atividades acadêmicas em todo o país, prestigiando-se o princípio constitucional da autonomia universitária”.
Na ação, o partido pede a recomendação à União da criação de grupo de trabalho para ouvir o conselho de reitores das universidades; o impedimento da União reter ou contingenciar os recursos previstos para as universidades no orçamento de 2022; a transferência imediata de todo o valor previsto; e, ainda, a convocação de reitores e reitoras das universidades para manifestação nos autos da ADPF.
Imagens: Mídia Ninja e Observatorio do Conhecimento
Fonte: com informações do Jota Info e edição da ADUA
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08/02/2022
