 Uma proposta para abrir a negociação em relação à PEC 555/2006 foi apresentada ao relator da PEC na Comissão Especial criada para apreciar a matéria, deputado Luiz Alberto (PT/BA), e aos deputados Vicente Cândido (PT/SP) e Érika Kokay (PT/DF) nesta terça-feira (3), por entidades que defendem a sua aprovação imediata.
Após ato realizado em Brasília em defesa da PEC 555/2006 na última quinta-feira (29), os servidores públicos comemoraram a informação dada às entidades de que a pauta seria incluída pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, na votação desta semana, entre 2 e 5 de junho. No entanto, horas depois, o item foi retirado da votação, sem qualquer explicação por parte da Presidência da Câmara.
A proposta das entidades prevê a extinção da contribuição previdenciária em um prazo de sete anos, como alternativa intermediária ao prazo de 10 anos previsto no relatório do deputado Luiz Alberto, e ao de cinco anos, do relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a fim de avançar nas negociações com o governo.
Logo após o recebimento da proposta, os deputados se reuniram a portas fechadas com o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, e apresentaram a proposta dos servidores. O líder do PT, deputado Vicentinho, de São Paulo, chegou ao final do encontro para também contribuir com a negociação, e se comprometeu a dar seguimento à proposta das entidades junto aos Ministérios do Planejamento, da Fazenda e à Casa Civil. “A proposta é um passo importante dado pelas entidades. É preciso flexibilizar para construir uma proposta conjunta”, afirmou.
O presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, afirma que as entidades sempre estiveram e ainda estão dispostas ao diálogo. “O que queremos é que o governo abra a negociação, para permitir a construção de acordo e a aprovação da PEC 555/06”.
Durante ato realizado no dia 29, considerado uma vitória pelas entidades pela ampla mobilização que reuniu servidores públicos de todo o país e de diversas categorias, 24 parlamentares participaram da atividade, e manifestaram apoio à aprovação da PEC 555/2006, afirmando ainda que cobrariam da Presidência da Casa a inclusão do item nas votações previstas para antes da realização da Copa do Mundo, cuja abertura será realizada em 12 de junho.
Nesta terça-feira (3), o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCS), fez uma cobrança ao presidente da Casa pela votação da PEC durante sessão na Câmara dos Deputados. “Estamos discutindo com os servidores públicos aposentados a respeito da votação da PEC 555. Eles mostram total disponibilidade de renegociar a questão da data na qual cessará essa cobrança. E, segundo a proposta aprovada na Comissão Especial, o prazo era de 65 anos. Nós estamos acordando a possibilidade de mudar isso para 67 anos, desde que, na verdade, haja um compromisso de votarmos essa PEC em dois turnos, já, agora, antes do início da Copa, nesta Casa, para depois poder ser votada lá no Senado”, afirmou na ocasião.
“A hora é agora. Vamos lutar com todas as forças para conseguirmos suprimir esta injustiça. O apoio parlamentar nós temos suficiente, nós precisamos da cúpula da Casa para decidir esta matéria. E se a gente cobrar o presidente Henrique Eduardo Alves a colocar a PEC na pauta a gente resolve o problema. Continuo cobrando e vou ficar insistindo”, ressalta o parlamentar.
Traição
Para as entidades que representam os servidores públicos, a retirada da PEC 555/2006 da pauta por Eduardo Alves instantes após a confirmação de que ela seria votada nesta semana foi uma traição aos servidores.
Na sexta-feira (30), a PEC 555/06 constava como o item 23 da pauta publicada para esta semana – com sessões marcadas de 2 a 5 de junho. Os servidores comemoraram a conquista, fruto, grande parte, da mobilização que fizeram durante o ato que lotou o Auditório Nereu Ramos no último dia 29. No entanto, algumas horas depois, todos foram surpreendidos com a retirada da proposta da pauta. Mais de 400 parlamentares, considerando somente aqueles em exercício nesta legislatura, já pediram a inclusão da proposta na pauta.
* Com informações do Sindifisco Nacional e blog do deputado Arnaldo Faria de Sá
Fonte: ANDES-SN
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