Condições degradantes de trabalho, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida são elementos que caracterizam o trabalho análogo à escravidão, de acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Apesar da Lei Áurea ter sido assinada em 13 de maio de 1888, com proposta de abolição do trabalho escravo, a medida, em suas dimensões políticas, sociais e econômicas, segue inacabada. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo menos 21 milhões de pessoas trabalham em condições análogas à escravidão no mundo. Entre 1995 e 2021, o Brasil registrou que 57.644 mil pessoas foram resgatadas dessas condições, segundo dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
A ADUA levanta a bandeira pela total erradicação do trabalho escravo, em defesa dos direitos e da dignidade humana do trabalhador e da trabalhadora.
Mais de 60% dos libertados(as) são analfabetos(as) ou possuem o quarto ano incompleto, o que significa que a falta de acesso à educação, o trabalho infantil e o trabalho escravo estão interrelacionados. Por isso é essencial defender a educação pública, gratuita e socialmente referenciada para todos e todas.
Estimativa
O Radar do Trabalho Escravo da SIT está disponível para acesso público com um painel de informações oficiais da política pública de combate ao trabalho escravo no Brasil. Apesar do registro, o órgão fiscalizador acredita que os dados não correspondem à realidade, reconhecendo que o número de vítimas pode ser maior do que o apresentando nos registros oficiais.
Segundo o auditor-fiscal do trabalho e presidente do Instituto Trabalho Digno (ITD), Luiz Scienza, a rotina de inspeção do trabalho no país está prejudicada no atual cenário da pandemia da covid-19. Ainda assim, em 2021, foram registrados 1.937 pessoas em condições análogas à de escravo.
No Estado do Amazonas foram registrados 12 trabalhadores(as) nessa condição, totalizando assim de 1995 a 2021, o número de 474.
Em reportagem produzida pelo Repórter Brasil, a pedido da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), em 2013, os dados mostravam que a maioria das vítimas são homens, entre 18 e 44 anos, e imigrantes, porém, mulheres e crianças também são submetidas a esse tipo de exploração.
A pecuária bovina, o desmatamento, a produção de carvão, lavouras, oficinas de costura e canteiros de obras nas cidades, são as atividades econômicas em que o trabalho escravo mais tem sido encontrados.
Dia Nacional
No dia 28 de janeiro de 2004, um episódio conhecido como Chacina de Unaí ocorreu na região de Unaí (MG). Na ocasião, três auditores-fiscais do Trabalho e um motorista do setor foram assassinados durante inspeção para apurar denúncias de trabalho escravo contemporâneo. Em 2009, a data foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.
Como denunciar
Desde 1888 é ilegal um ser humano ser dono de outro, mas a escravidão vai além do cerceamento da liberdade e atinge diretamente a dignidade de milhares pessoas, que por diversas condições nem sempre tem consciência da situação em quem vive.
As denúncias dessas práticas podem ser realizadas pelo site do Ministério Público do Trabalho (MPT), nas redes sociais, pelo aplicativo do MPT Pardal e por meio do Disque 100. O Sistema Ipê também recebe denúncias de forma anônima e sigilosa.
É dever de toda a sociedade defender a dignidade humana.
Fontes: ADUA com informações do Portal da Inspeção do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Sistema Ipê, Instituto Trabalho Digno e Repórter Brasil.
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28/01/2022
