O Plebiscito Popular pelo investimento imediato do valor de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública acontece em todo país até terça-feira, dia 6 de dezembro. Nas últimas duas semanas milhares de votos foram recolhidos, com uma grande participação da comunidade universitária e da população. É possível votar também pela internet através do site www.dezporcentoja.com.br.
Em novembro, o Conselho de Entidades da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) realizou um debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE) e a campanha pelos 10% do PIB. Participaram o coordenador estadual da campanha e professor da Universidade de São Paulo, Francisco Miraglia, a presidente da Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e o deputado federal e membro da Comissão de Educação da Câmara, Ivan Valente (PSOL-SP).
Foto: Adunifesp-SS
O professor Francisco Miraglia, que também é vice-presidente regional SP do ANDES-SN, contextualizou a campanha pelos 10% e o Plebiscito Popular. Atualmente o investimento do Estado brasileiro não passa de 4% ao ano, segundo dados da Auditoria Cidadã e da UNESCO. “Por todo o país, diversos movimentos sociais já estão engajados na campanha e perspectiva nacional é conseguir entre cinco e seis milhões de votos”, afirmou. Segundo ele, o Plebiscito é um impulso para a campanha que deve continuar e ganhar força em 2012, quando o novo PNE deve ser votado pelo Congresso Nacional.
O debate sobre o novo PNE foi aprofundado pelo deputado Ivan Valente.
Segundo o parlamentar, o Governo Federal quer manter os 7% do PIB para educação até 2020, mesmo montante já presente no PNE atual, aprovado em1998, mas vetado e nunca aplicado pelos governos de Fernando Henrique e Lula. Valente afirmou que o relator do PNE na Comissão de Educação, deputado Ângelo Vanhoni (PT-SP), quer apresentar o índice de 8,3% do PIB até 2020, mas que existe uma enorme pressão do Governo Federal para que o valor não passe dos 7%.
“Sem verbas não se viabiliza o Plano. Os problemas da educação brasileira são bem conhecidos e estão cotidianamente nas manchetes dos jornais”, afirmou o parlamentar. Ele deu como exemplo o não cumprimento por 17 estados da federação do Piso Nacional do Professor e os 13 milhões de analfabetos e 50 milhões de analfabetos funcionais do país. “O Brasil pode caminhar para um salto qualitativo na educação, o que ainda falta é vontade política”, denuncia.
A presidente da SBPC, Helena Nader, que também é professora da Unifesp, defendeu a educação como política de Estado e não de governo e a ampliação do investimento na área. “Sem mais recursos não teremos um salto de qualidade como ocorreu em diversos países”, afirmou. Segundo ela, a sociedade ainda não foi convencida da necessidade de tal salto de qualidade como forma de “fazer dos indivíduos cidadãos”. Ao final do debate, a docente declarou o apoio da SBPC à campanha, um importante ganho para as mobilizações por 10% do PIB para a educação.
Fonte: Adunifesp - Seção Sindical
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