Realocar o recurso do contribuinte em ações que beneficiam os interesses eleitorais, em detrimento das ações sociais, é o resumo das escolhas do presidente Jair Bolsonaro refletidas no Orçamento de 2022. Sancionada na segunda-feira (17), e publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (24), a previsão orçamentaria mantém um fundo eleitoral de R$ 4,5 bilhões, além de R$ 16,5 bilhões em Emendas de Relator, o chamado “orçamento secreto”. Por outro lado, Bolsonaro veta R$ 3,18 bilhões de verbas já aprovadas pelo Congresso, que seriam destinadas às áreas de pesquisas científicas e políticas públicas, como a preservação dos direitos dos povos indígenas, das mulheres e das comunidades quilombolas.
O valor total da despesa prevista no orçamento é de R$ 4,73 trilhões, sendo que R$ 1,88 trilhão do valor tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.
Apenas R$ 89,1 bilhões estão preservados para pagamento do Auxílio Brasil, que iniciou em novembro de 2021 e encerra no fim deste ano, beneficiando 14,5 milhões de famílias, neste cenário de aumento do desemprego, fome e miséria no país.
Vetos
O Ministério da Educação teve corte de R$ 739,9 milhões, dos quais R$ 499 milhões pertenciam ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Já o Ministério do Trabalho e Previdência teve corte de corte de R$ 1 bilhão. Os dois ministérios foram que tiveram os maiores cortes de recursos, assim o prejuízo recai diretamente sobre a classe trabalhadora e a estudantil.
Houve veto de recursos para a consolidação, reestruturação e modernização das instituições federais de ensino superior e de fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão.
O movimento estudantil conclama que é necessária a mobilização pela Educação do Brasil, por um futuro com mais qualidade e com menos desigualdade. Em Nota conjunta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades repudiaram o projeto de desmonte da educação capitaneado pelo governo de Bolsonaro.
“O corte acontece ao mesmo tempo em que Bolsonaro blinda o “orçamento secreto”. Mais uma vez provando que suas prioridades estão distantes das urgências da população e a saída da crise social que atravessamos”, afirma a nota.
Também houve corte de R$ 11 milhões que seriam destinados à pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A política de igualdade e enfrentamento à violência contra as mulheres, o controle do desmatamento e a Reforma agrária também foram atingidos pelos vetos.
O detalhamento pode ser visto no despacho presidencial.
Reajuste
É mantida a reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste no salário de servidores(as) públicos(as) federais, porém sem definição de qual categoria será contemplada, necessitando ainda de elaboração de um projeto de lei que deve ser enviado ao Congresso.
No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar um reajuste salarial para os policiais, o que foi o estopim para o início das mobilizações do funcionalismo federal de diversas categorias para pressionar o governo para que previsse o reajuste para todas as categorias.
As entidades em defesa do funcionalismo público já organizam forte mobilização, mantendo a agenda de lutas em defesa dos direitos, por melhores condições de trabalho e reposição salarial.
Foto: Sue Anne Cursino/ ADUA
Fontes: ADUA com informações do G1, Vocativo, UNE, Agência O Globo, Estadão, A Crítica, Diário Oficial da União e Agência Brasil.
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25/01/2022
