 Em reunião na última segunda-feira (19), a comunidade universitária da Universidade Estadual do Piauí (Uespi) cobrou do governo do estado respostas imediatas em relação à carência de professores, infraestrutura e a baixa remuneração dos docentes e técnico-administrativos. Segundo a Adcesp, Seção Sindical do ANDES-SN, o encaminhamento dado pelo secretário estadual de Administração do Piauí, João Henrique, foi a nomeação de 12 professores classificados no último concurso, conforme decisão judicial, que deverão substituir 12 cargos ociosos após aposentadorias, exonerações e falecimentos.
A reunião contou com a participação dos membros da Adcesp, Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uespi (Sintuespi), movimento estudantil e de professoras classificadas no último concurso para cargo efetivo. A Adcesp avalia que a reunião com o secretário João Henrique foi rápida e insatisfatória. “Por isso, estudantes e professores se empenham em construir um calendário de mobilizações e atos públicos para denunciar o descaso para com a Uespi e exigir soluções do governo”, afirma a Seção Sindical. Para o dia 28 de maio, por exemplo, está sendo convocada uma grande manifestação no centro de Teresina (PI), com pedido de audiência ao governador Zé Filho (PMDB).
Após o concurso de 2011, foi formada uma lista de 91 professores classificados, que podem ser nomeados mesmo após o vencimento do certame, judicializado no início deste ano. A reitoria solicitou a nomeação de 37 docentes, que foi, inicialmente, negada pelo governador Zé Filho. De acordo com a Seção Sindical, a proposta do secretário João Henrique é dividir a nomeação em etapas, o que não diminui a desconfiança por parte da comunidade acadêmica em meados do período letivo.
“É mais fácil chegarmos com a solicitação de nomeação de 25 [professores] do que de 91 ou de 100, ou de 120. Vamos trabalhar imediatamente com a nomeação dos 12 nomes. Duas semanas depois nós trabalhamos na questão dos 25 que estão faltando para fechar a lista de 37 classificados. Após isso, junto com o sindicato, nós vemos o que está faltando para completar a lista dos 91”, propôs o secretário de Administração.
Para o presidente da Adcesp, Daniel Solon, “a previsão legal, do próprio orçamento da Uespi deste ano, é de 100 vagas novas. Isso viabiliza a contratação imediata não só de 37 classificados, mas dos 91, de acordo com a necessidade da Uespi e em comum acordo com o Ministério Público, ao mesmo tempo em se abre edital de novo concurso público para professor efetivo. A própria reitoria reconhece a necessidade imediata de 360 novos professores efetivos. Se é assim, que o edital seja para 360 vagas”.
Para os estudantes, a reunião não respondeu a pressa que exige um fim de período letivo com mais de 400 disciplinas sem professores e amparo técnico. “Na reunião vimos que conversar, através da burocracia, não está dando certo. Sempre nos pedem 'paciência'. Acontece que há muito tempo estamos esperando. Temos certeza de que o próximo passo agora é pressionar indo para as ruas. A nossa reivindicação é que a mídia local e nacional se posicione e alerte a população sobre a nossa situação. Enquanto não tivermos nossos direitos garantidos nós vamos continuar lutando”, afirmou a estudante de Direito da Uespi de Teresina, Mona Lima.
Também foram colocadas na reunião questões acerca da falta de estrutura e de investimentos na universidade. Para isso o secretário João Henrique respondeu: “sobre as outras reivindicações: dizem respeito ao reitor brigar por mais verbas para podermos atender porque não diz respeito somente a mim”, justificou.
As nomeações são garantidas por lei
O governo do Piauí é obrigado pela Lei Complementar nº 124/2009 a realizar a contratação de mais de 300 professores efetivos para a Uespi ainda este ano, mediante concurso público. É mais um motivo para que a reitoria da universidade deixe de realizar concursos para contratação de professores provisórios ou substitutos, e faça a nomeação, juntamente com o governo do Estado, dos candidatos classificados no último concurso para professor efetivo, nos cursos onde há necessidade.
Além disso, a Adcesp reivindica a realização de novo concurso público para contratação de professores efetivos ainda no primeiro semestre de 2014, para cumprimento do Artigo 47 da Lei Complementar 124/2009. Quando a lei foi sancionada em 2009, estabeleceu-se um prazo de quatro anos para que todos os professores da Uespi fossem do quadro efetivo e que só se admitiria contratação de substitutos para, temporariamente, lecionarem em casos de afastamento de docentes do quadro efetivo (para mestrado, doutorado, tratamento médico, entre outros). O prazo de quatro anos expirou em julho de 2013. Em agosto de 2013, no entanto, foi aprovada nova lei que esticou o prazo para 1º de julho deste ano. Após esta data, a Uespi é proibida de contratar professores temporários e obrigada a efetivar seu quadro de docentes permanentes.
Segundo dados da própria reitoria da instituição repassados ao Ministério Público Estadual, atualmente, a Uespi possui 1.527 professores, sendo 615 temporários, o que já ultrapassa em muito os 30% exigidos pela lei.
“Em agosto de 2013 expedimos recomendação ao então governador do estado e ao reitor da Uespi sugerindo a imediata convocação dos professores aprovados e classificados nos concursos públicos regidos pelos editais de 2011 e a realização de um novo concurso público para contratação de professores efetivos”, afirmou o promotor de Justiça, Fernando Santos, em audiência pública realizada na universidade no último dia 15.
“Sem a contratação dos professores aprovados no concurso de 2011 e sem a realização de um novo concurso para professor efetivo, muitos cursos serão prejudicados. Alguns cursos poderão, inclusive, ser fechados, a exemplo de Direito em Picos, Floriano e Piripiri, cujo número de professores efetivos é insuficiente para atender a demanda”, alertou o promotor.
* Com edição do ANDES-SN
* Foto: Adcesp- Seção Sindical
Fonte: Adcesp - Seção Sindical
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