Em mais um ato para dificultar o acesso de estudantes pobres ao Ensino Superior, o presidente da república, Jair Bolsonaro, editou a legislação do Programa Universidade para Todos (ProUni) com a Medida Provisória (MP) 1075/21. A canetada de Bolsonaro abre a possibilidade para que estudantes do Ensino Médio privado que foram pagantes ou aqueles que tiveram bolsas parciais possam acessar o benefício. Criado em 2004, o ProUni atendia apenas alunos que passaram os três anos do Ensino Médio em escolas da rede pública ou em escolas privadas como bolsistas integrais.
A MP, publicada no dia 7 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), representa a ampliação da privatização da educação pública e da dificuldade de acesso de estudantes pobres à universidade. Para a União Nacional dos Estudantes (UNE), a medida é um retrocesso para a democratização do Ensino Superior. “As vagas do ProUni já estão escassas, uma vez que o governo reduziu 1/3 das bolsas no semestre passado e, agora, quer aumentar a sua concorrência de forma totalmente desigual e sem sentido”, criticou a presidente da UNE, Bruna Brelaz.
Para a União Estadual dos Estudantes (UEE) no Amazonas, o ProUni tem caráter social e promove a entrada das camadas mais pobres da sociedade no Ensino Superior, na formação de novos profissionais, e no aumento na renda dessas pessoas. O programa, segundo a entidade, também atua na redução da desigualdade, considerando a concorrência desigual no acesso às universidades.
“O ensino entre escolas públicas e particulares são desiguais. Alunos de públicas, em muitos casos, trabalham e estudam com pouca estrutura e tempo, enquanto que aqueles de particulares, muitas vezes, tem tempo, estrutura e mais incentivos nos estudos”, comentou a presidente da UEE-AM, Raiane Alencar.
A representante da entidade explicou ainda que as notas do Enem são desiguais, aniquilando as chances de um jovem da periferia que estuda numa escola sem estrutura acessar o Ensino Superior. “Se antes já era difícil, agora se torna quase impossível. A universidade pública, um espaço historicamente dedicado às elites, mas que nos últimos anos foi pintada de povo, hoje volta a se tornar um lugar restrito. Agora as universidades privadas também fecham as portas para esses estudantes”, disse.
Cotas
As alterações na MP também prejudicam diretamente as cotas para negros, negras, indígenas e Pessoas com Deficiência (PCD). O percentual passará ser contabilizado de forma isolada, e não mais de forma conjunta. O Ministério da Educação (MEC) também poderá dispensar apresentação de documento que comprove renda familiar mensal bruta pelo e pela estudante e comprovante de situação de PCD.
Foto: Agência Brasil
Fonte: ADUA com informações da Eu Estudante, UNE, UEE, D24AM e Poder 360.
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09/12/2021
