Desde quando foi apresentada, a Reforma Administrativa (PEC 32) – devido ao seu perfil devastador para os serviços públicos brasileiros – tem sido combatida pelos servidores e servidoras das três esferas. Nesta semana, a luta presencial contra essa medida continua em Brasília (DF) e em outras partes do país. Dois grandes atos estão previstos nos dias 8 e 11 de dezembro.
Na quarta-feira, está prevista a realização do Dia Nacional de Luta contra a PEC 32. Serão realizados atos de rua, panfletagens e outras atividades de protesto nos locais de trabalho da categoria, em várias partes do país. No sábado, o protesto será em frente à casa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em Maceió (AL). Servidores e servidores irão pressionar Lira a “engavetar” a Reforma Administrativa. A concentração será às 9h (horário local), na Praça Sete Coqueiros.
O ano legislativo está acabando e aprovar a PEC 32 em ano eleitoral (2022) não é tarefa fácil devido ao desgaste político. Por isso, o governo sabe que resta pouco tempo. Por isso, o alerta de que Lira coloque a Reforma Administrativa em votação ainda neste ano. A campanha realizada pelos servidores tem sido eficaz com um forte trabalho de pressão sobre os e as parlamentares para impedir que o texto avance no legislativo.
Prejuízos da reforma
Com as falsas justificativas de combate à privilégios e a necessidade de enxugar a máquina pública, Bolsonaro pretende irá realizar um verdadeiro desmonte dos serviços públicos, caso a Reforma Administrativa seja aprovada.
Além de alterar uma série de regras que regulamentam a atuação dos trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo, retirando direitos e precarizando ainda mais os postos de trabalho, a medida atinge a população que terá mais dificuldade de acesso aos serviços públicos.
Se aprovada, a PEC 32/2020 poderá privatizar e transformar em mercadoria até mesmo direitos garantidos pela Constituição Federal, como Saúde e Educação. Isso representa o fim da gratuidade e o acesso restrito somente a quem que puderem pagar.
Fonte: com informações da CSP-Conlutas
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06/12/2021
