A luta histórica do funcionalismo público é incansável. A categoria realiza, desta terça-feira (30) a sexta-feira (02), a 12ª semana da Jornada de Lutas contra a PEC 32 (Reforma Administrativa), em Brasília (DF). A atividade agregou nas últimas semanas também a luta contra a “PEC do Calote” ou “PEC dos Precatórios” (PEC 23). As manifestações seguem até o recesso parlamentar previsto para iniciar em 20 de dezembro.
Centenas de servidoras e servidores das três esferas estão se revezando nas mobilizações que vem ocorrendo deste setembro. Comitivas da ADUA, juntamente com o ANDES-SN, participaram de algumas das ações.
Nesta terça, a programação inclui recepção às e aos parlamentares no Aeroporto Juscelino Kubistchek, às 7h (horário da capital federal); ato público contra a PEC 23 no Anexo do Senado, às 9h; mobilização de pressão às deputadas e aos deputados no Anexo II da Câmara, às 14h. Na quarta e quinta estão previstas vigílias no Anexo II da Câmara, nos períodos da tarde e da manhã, respectivamente.
Na semana passada, a categoria manteve a pressão no aeroporto de Brasília e realizaram um ato, em frente ao Ministério da Economia, em defesa de mais recursos para a Ciência e Tecnologia públicas e contra a PEC 23. Na tarde de terça passada (23), outro ato contra a PEC 32 e a PEC 23 foi realizado na entrada do Anexo II da Câmara das Deputadas e dos Deputados.
“Onze semanas que o conjunto de servidoras e servidores públicos têm deixado aqui, na capital federal, a marca da unidade e da luta. Uma luta que se constrói com cada um e cada uma, que saem das suas casas com a certeza de que esse projeto da PEC 32 é um atentado à nossa vida e à nossa dignidade”, disse a presidente do ANDES-SN, Rivânia Moura.
Na quarta (24), as e os manifestantes se reuniram no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, e marcharam até o Congresso Nacional, onde realizaram um ato contra o desmonte dos serviços públicos. Servidoras e servidores fizeram uma atividade lúdica com a representação do presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL) e seu rolo compressor passando por cima de direitos básicos da população, como saúde e educação.
Também foi feita uma encenação de uma corrida de cavalos com manifestantes representando parlamentares e chuva de dinheiro falso, simbolizando a venda dos votos para aprovação dessas medidas. No período da tarde, o protesto seguiu em frente ao Anexo II da Câmara das Deputadas e dos Deputados. Na quinta (25), os protestos ocorreram em frente ao Anexo II do Senado Federal, onde tramita a PEC 23. Durante toda a semana, as e os manifestantes também visitaram gabinetes, alertando dos ataques contidos nas PECs.
PEC dos Precatórios
Aprovada em dois turnos na Câmara, a proposta altera a regra do Teto de Gastos e permite o parcelamento no pagamento de precatórios, a partir de 2022, promovendo o “calote” da União em uma parcela da população brasileira. A medida cria, ainda, espaço no orçamento para contemplar o programa social eleitoreiro Auxílio Brasil e altera a Constituição para incluir um esquema financeiro fraudulento, que autoriza a “securitização de créditos públicos”.
Reforma Administrativa
A PEC 32 foi aprovada, no dia 23 de setembro, na Comissão Especial na Câmara, com 28 votos favoráveis e 18 contrários, e seguiu para votação no Plenário da Câmara, o que pode ocorrer a qualquer momento. Como o projeto de desmonte de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes não tem força para ser aprovado, o Planalto negocia altos valores em emendas para cada parlamentar que votar a favor da medida.
Fontes: com informações do Sinasefe, Fonasefe e ANDES-SN
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30/11/2021
