A Assembleia Geral dos Docentes da Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat) deliberou, por unanimidade, paralisar as atividades na universidade e exigir do governo do Estado que seja mantida a proposta de alteração do Plano de Carreira (PCCS) dos docentes, tal como foi aprovada pelo Conselho Universitário da Unemat (Consuni) em 18 de dezembro de 2013.
A deliberação da Assembleia foi motivada pelas modificações substanciais introduzidas pela Reitoria da Unemat e pelo Governo do Estado no Projeto aprovado pelo Consuni. Na pauta da paralisação também está o protesto contra a ilegalidade cometida pela Reitoria ao empossar os docentes do último concurso público, em desacordo com a Lei 320/2008, desconsiderando a titulação dos docentes e ferindo de modo arbitrário a luta histórica dos docentes da Unemat, na defesa pela consolidação de uma Carreira Universitária, centrada na dedicação exclusiva para o desenvolvimento da atividade fim da Universidade.
A Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat), seção sindical do ANDES-SN, tomou conhecimento das alterações no PCCS por meio da reunião realizada semana passada, com o Secretário de Administração do Estado de MT e a reitoria da universidade, oportunidade em que foi informada que a mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei de reestruturação do PCCS dos Docentes já estava pronta, com as seguintes alterações: supressão dos percentuais de recomposição da remuneração para os anos de 2015, 2016 e 2017; e modificação da data dos efeitos financeiros retroativos a 01 de janeiro de 2014 para 01 de maio de 2014.
A proposta de PCCS dos docentes aprovada no Consuni estava dentro das possibilidades do orçamento da Unemat, deste ano e dos anos seguintes, assim como a garantia orçamentária para a manutenção, o custeio e os investimentos necessários para a Instituição. Os docentes e o Conselho agiram responsavelmente com a Universidade. Desta forma é inaceitável para os docentes e para a comunidade acadêmica da Unemat que o governo do Estado decida alterar, significativamente, pontos do plano de carreira e retirar a tabela de correção remuneratória escalonada que estava presente na proposta encaminhada pela Universidade.
Para Eduardo Soares Gonçalves, professor da Unemat e 1º Secretário da Regional Pantanal do ANDES-SN, a decisão do governo estadual e subserviência da reitoria é uma afronta à autonomia universitária. “Como o projeto de lei encaminhado pelo executivo à Assembleia Legislativa não foi o mesmo aprovado pelo Consuni, resolvemos parar nossas atividades, pois não aceitamos as modificações introduzidas. Essa intromissão do executivo demonstra o grau de incompreensão do atual governo quanto ao significado da autonomia universitária, e a categoria docente resolveu não mais se submeter a este tipo de ingerência” afirmou Gonçalves.
Fonte: Adunemat |
