O ministro da Educação, Milton Ribeiro, anunciou na Câmara dos Deputados, no dia 20 de outubro, a “criação” de seis Institutos Federais de Ensino Superior e cinco universidades federais, com o desmembramento de instituições já existentes, inclusive a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Em nota, a diretoria do ANDES-SN afirmou que a decisão do governo “expressa o descaso deste governo com autonomia das instituições de ensino, aprofundamento a precarização das condições de trabalho e de ensino e aprendizagem”.
Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Ribeiro explicou que as novas instituições serão criadas a partir do desmembramento de instituições já existentes, com a nomeação de novas reitoras e novos reitores, mas sem a contratação de novas e novos docentes. O custo total da divisão será de R$ 75 milhões, segundo o ministro.
Os cortes no orçamento da Educação têm atingido gastos com investimento e custeio e precarizado as condições de trabalho. A iniciativa do atual governo de ampliar os gastos com novas instituições vai de encontro aos cortes sucessivos no orçamento das instituições de Ensino Superior (IES) públicas. Também falta verba para melhorias na estrutura física dos prédios, nos laboratórios e para o pagamento de bolsas das e dos pesquisadores.
Segundo a secretária-geral do Sindicato Nacional, Regina Ávila, a forma como o ministro anunciou a criação das novas instituições representa mais um ataque à educação pública.
“O ANDES-SN sempre defendeu a ampliação da Educação Pública de qualidade, especialmente o Ensino Superior, como um dos seus princípios para a democratização e acesso ao ensino. A proposta do ministro se dá em um contexto adverso, com cortes de verbas para as instituições, inclusive para o seu funcionamento. Várias universidades já manifestaram que o retorno presencial significará o impedimento das atividades pela falta de pagamento de água e de luz. Essa ampliação também não foi discutida com a comunidade acadêmica. E não há previsão de ampliação do quadro de funcionárias e funcionários, o que envolve as e os técnico-administrativos e docentes”.
Para a diretora do Sindicato Nacional, a proposta de ampliação do MEC é uma aberração e se opõe à garantia da qualidade do ensino público. “O que veremos é uma maior precarização dos recursos, da força de trabalho das professoras, dos professores, das técnicas e dos técnicos”, afirmou.
Proposta do MEC
De acordo com o anúncio do ministro, serão criados dois institutos com o desmembramento do Instituto Federal de São Paulo (IFSP); dois a partir da divisão do Instituto Federal do Paraná (IFPR); uma unidade com o desmembramento do Instituto Federal de Goiás (IFG) e a integração do Instituto Benjamin Constant à rede federal de institutos tecnológicos.
Além dos institutos federais, o ministro apresentou a proposta de reordenação de mais cinco universidades federais: da Universidade Federal do Sudeste e Sudoeste do Piauí (Unifesspi), a partir da divisão da Universidade Federal do Piauí (Ufpi); da Universidade Federal da Amazônia Maranhense (Ufama), com o desmembramento da Universidade Federal do Maranhão (Ufma); a do Vale do Itapemirim (UFVI), a partir da separação da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES); a do Norte Matogrossense (UFNMT), com o desmembramento da Universidade Federal de Mato Grosso; e a Universidade Federal do Alto Solimões (Ufas), a partir da divisão da Ufam.
Fontes: com informações do ANDES-SN, da Agência Câmara Notícias e da Agência Brasil
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29/10/2021
