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A semana de 18 a 22 de outubro é decisiva na luta para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, uma vez que parlamentares devem se reunir para discutir a pauta. Servidores e servidoras estão reforçando em Brasília (DF) a mobilização contra a medida, na sexta semana consecutiva de atos para derrotar a “PEC da Rachadinha”.
O texto da Contrarreforma Administrativa foi aprovado em 23 de setembro na Comissão Especial da Câmara. Agora, a PEC vai a votação em Plenário. Para alterar a Constituição Federal, são necessários votos de, pelo menos, 3/5 dos deputados e das deputadas, o equivalente a 308 votos favoráveis nos dois turnos. No Senado Federal, são necessários 49 votos, também em dois turnos.
Desesperado para aprovar a medida, o governo Bolsonaro pretende liberar R$ 20 milhões em emendas para cada deputado e deputada que votar a favor da proposta. Uma medida extremamente ofensiva ao funcionalismo público, uma vez que prevê a redução salarial, a perda de estabilidade, o apadrinhamento político e a privatização, conforme análise da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN.
Diante desse cenário, o Sindicato Nacional, suas seções sindicais, CSP-Conlutas, Fonasefe e uma série de outras entidades estão há mais de um mês realizando atividades presenciais na capital federal para não deixar passar mais esse ataque ao serviço público. A presidente do ANDES-SN, Rivânia Moura, a vice-presidente, Zuleide, Queiroz, e o representante da AJN, Gustavo Seferian, realizaram uma análise sobre as mobilizações. O debate pode ser conferido no podcast do Sindicato Nacional no Spotify aqui.
A ADUA participou presencialmente da Jornada de Lutas contra a PEC 32 em Brasília na primeira semana de mobilizações (14 a 16 de setembro). O Sindicato também tem realizado uma ampla campanha para conscientizar todos e todas dos retrocessos previstos pela PEC 32.
Programação da Semana
Segunda – 18/10
14h: Pressão aos deputados e às deputadas no aeroporto de Brasília
19h: Tuitaço #LiraEngavetaPEC32
Terça – 19/10
7h: Pressão aos deputados e às deputadas no aeroporto de Brasília
14h: Ato no Anexo 2 da Câmara dos Deputados e das Deputadas
Quarta – 20/10
9h: Concentração no Espaço do Servidor e da Servidora
14h: Ato no Anexo 2 da Câmara dos Deputados e das Deputadas
Quinta – 21/10
9h: Visita aos gabinetes dos e das parlamentares
14h: Ato no Anexo 2 da Câmara dos Deputados e das Deputadas
- Pressione os deputados do AM a votarem contra a Reforma Administrativa aqui
- Participe da campanha contra a PEC 32:
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Fontes: ADUA com informações do ANDES-SN, CSP-Conlutas e Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
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18/10/2021
