Em mais um ato contra a dignidade das mulheres brasileiras, Jair Bolsonaro, vetou, na quinta-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 4.968/2019, que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH) nas escolas públicas. No mesmo dia, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu por unanimidade manter a absolvição de André de Camargo Aranha, por estupro da influenciadora Mariana Ferrer.
Esses casos aconteceram na mesma semana em que uma mãe de cinco filhos foi presa por furtar um refrigerante e miojo, alegando que passava por situação de fome com a família, e a Câmara dos Deputados aprovou o retorno das grávidas ao trabalho presencial, suspenso em razão da pandemia da covid-19. Esse é o país para milhares de brasileiras que estão expostas ao machismo, intolerância e miséria, e quando buscam por justiça tornam-se rés enquanto seus algozes seguem impunes.
Pobreza menstrual
A distribuição de absorventes para estudantes e mulheres de baixa renda é uma questão de saúde pública. Estima-se que, no Brasil, uma em cada quatro pessoas deixe de ir à escola no período menstrual, algumas chegam a abandonar os estudos.
O PL 4.968/2019 foi aprovado na Câmara e no Senado. Bolsonaro sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214), mas vetou o artigo 1º, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para pessoas que menstruam, e o artigo 3º, que estabelecia a lista de beneficiárias. Os vetos serão analisados por parlamentares no Congresso Nacional. Ainda não há data marcada.
A pobreza menstrual é reconhecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que identificou que mais de 4 milhões de meninas brasileiras não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas e 713 mil vivem sem banheiro ou chuveiro em casa. É uma realidade, onde em situações extremas, meninas, jovens e mulheres colocam a vida em risco por tentarem usar papéis, pedaços de pano, pão, sacolas e folhas de árvores por não terem absorventes adequados e precisarem conter a menstruação.
Caso Mariana Ferrer
O caso do estupro de Mariana Ferrer em uma boate em Florianópolis (SC) aconteceu em 2018 e veio a público em 2019. A investigação da Polícia Civil apontou André Aranha como autor do crime, mas, no julgamento, em setembro de 2020, em 1ª instância, a justiça determinou a absolvição. Mariana recorreu ao processo, mas a sentença foi mantida em novo julgamento na quinta (7).
“A justiça burguesa mais uma vez demonstrando que está ao lado da manutenção do machismo e da opressão às mulheres. Devemos seguir lutando, nas ruas, para impor uma derrota ao descaso e à impunidade desse caso”, afirmou a integrante do Movimento Mulheres em Luta e da CSP-Conlutas, Marcela Azevedo.
Mariana chegou a ser humilhada durante o julgamento ocorrido em 2019. Após a repercussão, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) n. 5091/20 , conhecido como “PL Mariana Ferrer”, em março deste ano, que visa garantir proteção às vítimas de crimes contra a dignidade sexual, com a proibição de ofensas às vítimas e às testemunhas em audiências. O PL tramita atualmente no Senado.
Foto: Projetemos
Fontes: ADUA com informações da CSP-Conlutas e ANDES-SN.
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08/10/2021
