O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que a União e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) cumpram suas obrigações básicas com o Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV), adotando medidas para o regular funcionamento da unidade. Entre elas consta a aquisição de novos aparelhos de exames clínicos, manutenção e aumento do número de cirurgias e do tratamento da hemodiálise, correção das irregularidades na estrutura funcional e predial e a regularização do fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde.
A ação foi proposta após inspeção realizada pelo MPF/AM no hospital em janeiro deste ano, motivada por ofício enviado ao MPF pelo próprio HUGV, o qual informa sobre o cancelamento de cirurgias e internações, devido a falta de orçamento para compra de medicamentos e produtos essenciais e até mesmo pagamentos dos serviços básicos. Durante a inspeção, “constatou-se um quadro geral de precariedade, improviso, severas carências e problemas generalizados e antigos”, afirma o MPF na ação, esclarecendo que as irregularidades no atendimento aos pacientes no HUGV persistem há, pelo menos, dez anos.
O MPF/AM aponta que houve redução do número de atendimentos na unidade de terapia intensiva (UTI) do hospital em 7% de 2012 para 2013, sendo que esta queda passou para 10% em dezembro de 2013. O problema foi agravado por conta do crescimento da população e da grande demanda do HUGV.
Com a suspensão das internações e procedimentos cirúrgicos no HUGV desde o dia 26 de novembro de 2013, devido à falta de medicamentos e insumos básicos, existe uma fila de aproximadamente 400 pacientes necessitando de cirurgias sem previsão de serem atendidos.
Medidas
Na ação civil pública, o MPF pede que a Justiça Federal determine que a União e a Ufam garantam o aumento do número de leitos, inclusive de UTI; a reativação e regularização dos serviços de urgência e emergência, ginecologia, pediatria, nefrologia, neurologia, traumatologia, ortopedia e nutrição parenteral; a regularização do serviço de hemodiálise, inclusive com aquisição de novas máquinas; a manutenção e o aumento no número de cirurgias; a regularização dos procedimentos endoneurovasculares, neurocirúrgicos e de hemodinâmica; e a regularização do fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde.
Os pedidos também incluem a aquisição e o efetivo funcionamento de aparelho de tomografia, mamógrafo, tomógrafo computadorizado, aparelhos de raios X convencionais, digitais e móveis, aparelhos de ultrassonografia e de ressonância magnética, em quantidade suficiente para atender a demanda, com serviço de manutenção, pessoal suficiente e treinado.
O MPF destaca na ação a necessidade de correção de irregularidades na estrutura física, funcional, de pessoal e de materiais do hospital, indicadas em relatórios de inspeção de diversos órgãos, entre eles o Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa), a Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas (FVS), o Corpo de Bombeiros e os conselhos regionais de Enfermagem, Serviço Social e Medicina.
O MPF pede que as medidas sejam determinadas em caráter liminar, considerando a urgência na regularização dos atendimentos. Caso as determinações não sejam cumpridas, pede que a Justiça Federal determine às rés o pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Dano moral coletivo
A ação pede ainda a condenação da União e da Ufam, de forma solidária, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 15 milhões, que deverão ser revertidos em favor da sociedade, com investimentos em políticas públicas específicas para os pacientes do HUGV.
A ação tramita na 3ª Vara Federal, sob o nº 0002592-64.2014.4.01.3200.
Fonte: MPF/AM |
