Confirmada mais uma semana de atividades em Brasília (DF) para derrotar a Contrarreforma Administrativa, que destrói os serviços públicos. O ANDES-SN, em conjunto com o Fonasefe e diversas outras entidades, mantém a forte mobilização e realizará mais uma série protestos de 4 a 8 de outubro. A expectativa é impedir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, prevista para ser votada no Plenário da Câmara na próxima semana.
O Sindicato Nacional convoca as seções sindicais a dar continuidade aos esforços de mobilização na luta contra a Reforma Administrativa e manter a pressão sobre o(a)s parlamentares. “Estamos em permanente vigília e com a presença de diretore(a)s e representantes de seções sindicais em Brasília acompanhando a etapa final e decisiva de tramitação da PEC 32”, afirma.
Além de fazer o chamado às seções sindicais para envio de representações a Brasília, o ANDES-SN reforça a importância da mobilização da categoria para o engajamento e a participação nos atos nos aeroportos e em suas bases. A ADUA foi uma das dezenas de entidades que participaram em Brasília da vigília contra a PEC 32, e que já se encaminha para a quarta semana consecutiva de luta.
Conforme informações da ADUFC, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), confirmou ao presidente da entidade, professor Bruno Rocha, as dificuldades de tramitação da PEC 32/2020 na Casa. O motivo é o fato da medida não agradar nem mesmo a base aliada do governo. Parlamentares estão preocupados(as) com o desgaste que a pauta pode causar faltando pouco mais de um ano para as eleições. Os(As) aliados(as) também temem a derrota no Plenário, já que não há os 308 votos necessários para aprovar a proposta.
Destruiçao do serviço público
A minoria na Câmara (PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, REDE, PV e Solidariedade) alerta para a destruição dos serviços públicos trazida pela PEC 32/2020. Conforme análise do grupo, a proposta altera profundamente a estrutura e o papel do Estado brasileiro.
Em documento divulgado nesta sexta-feira (1/10) a minoria na Câmara afirma que, caso aprovada, a medida significará:
• Redução ou eliminação dos concursos públicos em todas as carreiras, inclusive as típicas de Estado;
• No lugar do(a) servidor(a) estável concursado(a), as funções serão desempenhadas por trabalhadores com contrato temporário, sem plano de carreira e com direitos reduzidos;
• Servidores(as) atuais e futuros serão atingidos das seguintes formas:
- Possibilidade de demissão do(a) servidor(a) estável por desnecessidade do cargo e insuficiência de desempenho, após decisão colegiada (e não mais com direito à defesa durante todo o processo);
- Em caso de ajuste fiscal, possibilidade de arrocho de salário de até 25% para todos(as) os(as) servidores(as), com correspondente redução de jornada;
- Estabilidade não poderá ser concedida por negociação individual nem coletiva;
- Empregados(as) públicos(as) terão o vínculo automaticamente extinto após 75 anos;
- Grave dano ao direito de greve: se paralisar, os governantes poderão contratar rapidamente e sem processo seletivo os(as) substitutos(as) necessários para realizar as atividades;
- Servidores(as) sem período aquisitivo completo não terão direito de integrar licenças decorrentes de tempo de serviço à sua remuneração. E, caso a lei que os(as) regulamenta seja revogada, todos perderão esses direitos;
- Parcelas indenizatórias concedidas por acordo coletivo ou outro ato infralegal, como portarias ou decretos, serão extintas automaticamente após dois anos;
• Privatização de serviços públicos: escolas, universidades, e unidades de saúde poderão ter seus serviços prestados por empresas privadas, em substituição à prestação do serviço público;
• Recursos da saúde (SUS) e da educação (Fundeb) serão destinados para empresas privadas com finalidade de lucro;
• Redução da prestação dos serviços públicos, por exemplo, em escolas, e postos de saúde ou do INSS. Ou seja, mais filas e menos atendimento, menos professores, salas de aula mais cheias, e extinção de órgãos.
Recomendações
O ANDES-SN recomenda que sejam levadas em consideração as seguintes orientações para participação do(a)s sindicalizado(a)s nas atividades em Brasília:
1- Todo(a)s devem estar devidamente vacinado(a)s contra SARS-CoV-2 e cumprido o prazo de imunização (ciclo vacinal completo);
2- Todo(a)s devem realizar teste de RT-PCR anti-Covid-19, entre 48h e 72h antes do embarque para Brasília e no retorno ao chegar nas suas cidades de origem.
Fontes: com informações da ADUFC e ANDES-SN
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01/10/2021
