O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, virou réu da Justiça Federal, em Santarém (PA), acusado de descumprir decisões judiciais, referentes ao processo de confecção de Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da terra indígena Munduruku do planalto santareno.
A ação foi iniciada em março desde ano pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio do Processo nº 1001898-62.2021.4.01.3902 , que tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA), mas somente esta semana o processo foi recebido em juízo, e só agora Marcelo Xavier é considerado réu.
O presidente da Funai é acusado de atos que configuram improbidade administrativa, como retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, atentando contra os princípios da administração pública. Ou seja, não obedeceu aos acordos de demarcação de terras indígenas Munduruku do planalto santareno, tampouco se manifestou ao juiz que fiscalizava o acordo entre a Funai e o MPF.
“Além de ter havido o descumprimento direto do acordo, as decisões judiciais que instaram a manifestação do requerido também foram descumpridas sem justificativa razoável”, diz a decisão que recebeu a ação de improbidade.
Segundo a ação do MPF, as ordens haviam sido dirigidas tanto à Funai, quanto ao presidente da instituição, e que não havia impedimento para o cumprimento dos acordos entre a Funai e o MPF, quanto as atividades de campo necessárias nas demarcações de terras. Além de multa, ao responder pelo crime de improbidade, Xavier também pode perder os direitos políticos e ser proibido de contratar com o poder público.
Fonte: com informações da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
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24/09/2021
