 O Orçamento da União para 2014 revela a continuidade da política do Estado mínimo implantada no país desde a década de 1990. Essa é uma das conclusões do Seminário sobre a Dívida Pública, realizado pela auditora fiscal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, na manhã desta quinta-feira (6), no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Uma das atividades do lançamento da Campanha Salarial Unificada de 2014 dos servidores públicos federais, o seminário esclareceu a relação do sistema da dívida, ou seja, das dívidas externas e interna e do superávit primário, com as perdas salariais da categoria, com a retirada do Estado da prestação de serviços públicos e da privatização de direitos sociais, tais como a previdência, a saúde, a educação e a habitação.
As investigações da Auditoria Cidadã mostram que está prevista uma perda salarial histórica para os servidores públicos federais em 2014. Um estudo da Lei Orçamentária deste ano, realizado pela entidade, revela que a lei definiu uma queda dos gastos com o pessoal em relação à receita corrente líquida.
“No Anexo V da Lei Orçamentária, que inclui os aumentos de gastos com o pessoal, prevê para aumento com gasto com pessoal, R$ 15,4 bilhões, dos quais R$ 12,5 bilhões cobrem os reajustes salariais e a alteração de estrutura de carreira, que já estavam previstos nos acordos de 2012. Esse recurso se refere exatamente ao reajuste de 5% que os servidores federais estão recebendo e que não cobrem a inflação. Desse valor total, menos de R$ 3 bilhões serão destinados a novos cargos, diante dos concursos previstos para este ano. Não há previsão para ganho salarial”, assegura a coordenadora da Auditoria.
 Ela afirma que se quiser reaver o valor real dos salários, o servidor público terá de entabular uma luta muito forte para mudar o cenário. “Além disso, para o Orçamento de 2014, R$ 1 trilhão serão destinados à dívida pública. O superávit primário previsto é de 3,17% do Produto Interno Bruto (PIB), o salário mínimo de apenas R$ 724 e uma inflação prevista de 5,8%. Isso significa que, se o reajuste vai ser 5%, há aí mais uma perda anunciada”, demonstra Fattorelli.
Com base nos cálculos expostos em slides, Maria Lucia afirma que, “diante desse cenário em que a dívida absorve a maior parte dos recursos, não sobra dinheiro nem para reajuste salarial, nem para investimento nos serviços públicos e nem para a estrutura de Estado. O resultado disso é que esse modelo econômico aponta para o aprofundamento do processo de privatização”.
POLITIZAÇÃO E DIALÉTICA
O 2º secretário do ANDES-SN, Paulo Rizzo, que representou o Sindicato Nacional no seminário, destacou a frase “a emancipação os oprimidos será obra deles mesmos”, de Karl Marx, que finaliza os slides da apresentação de Maria Lucia Fattorelli. “Ao ter essa referência, gostaria de ressaltar o método de Marx: o pensamento dialético e relacional, que a exposição de Maria Lucia revela entre nossa campanha salarial e a dívida pública. Governo e mídia insistem em escamotear que é a dívida que corrói o Orçamento e buscam fazer crer que se gasta muito com políticas públicas”, afirma Rizzo.
O dirigente do Sindicato Nacional acredita que a campanha salarial de 2014 iniciou no caminho certo a partir da percepção de que as entidades estão tendo da conjuntura do país e de que este é um ano de politização das lutas. “Este é o ano de trabalharmos na base a politização, conseguindo relacionar as reivindicações mais imediatas com os desafios políticos e esse é o momento para isso, pois estamos num ano de efervescência política”, afirmou.
Fonte: ANDES-SN
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