02/09/2021

Relatório da Reforma Administrativa confirma ataques e entidades agendam protesto

Confirmando os graves ataques ao serviço público e aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras do funcionalismo, o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), a chamada Reforma Administrativa, foi apresentado, na terça-feira (31), ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O texto traz discriminação de gênero, ataques à estabilidade, ampliação de contratos temporários e perdas de mais benefícios. Sindicatos, centrais e outras entidades já agendam protestos contra a medida, que aguarda votação na Comissão Especial, nos dias 14 e 15 de setembro. 

Apesar de trazer modificações em relação à proposta original, o texto defendido pelo relator Arthur Maia (DEM) mantém os principais ataques à população e ao funcionalismo público. Um dos itens mais danosos é o Art. 37-A que dispõe sobre a terceirização de serviços públicos através dos sistemas de cooperação. Na prática, o tema abre caminho para o fim do atendimento gratuito à população, mesmo em relação a direitos básicos como Saúde (SUS) e Educação pública.

O plano do governo Bolsonaro é radicalizar as relações entre público e privado. Empresas da iniciativa privada poderão assumir o papel do Estado, inclusive utilizando a estrutura física estatal já existente. Além de transferir explicitamente riquezas públicas aos patrões: são direitos transformando-se em mercadorias.

Discriminação

Um dispositivo apresentado ataca especialmente as mulheres que recebem remunerações acessórias, como gratificações por cargos de chefia, por exemplo. Estes adicionais serão cortados em função da licença gestante.

Neste aspecto, a PEC introduz uma regra discriminatória que deve ser combatida. O item tem como consequência a preferência por gestor homem ou imposição de barreiras ao desenvolvimento funcional de mulheres que pensam em ser mães.

Estabilidade

Apesar de afirmar que a estabilidade está mantida, Maia defende que a manutenção ou não de um(a) servidor(a) esteja atrelada a critérios de desempenhos que ainda não estão previstos em lei. Além disso, há a previsão de demissões para cargos considerados “desnecessários” ou “obsoletos”. A nova regra também incidirá sobre os atuais servidores.

“Quando Maia diz que a estabilidade está mantida, não é plenamente verdade, pois são criados vários mecanismos para ampliar e facilitar as demissões por perseguições políticas e outras formas arbitrárias”, alerta a dirigente da Fasubra e da Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Adriana Stella.

Contratos temporários

O texto amplia ainda mais as contratações temporárias, validando para serviços públicos o que antes era proibido e estabelecendo o prazo dos contratos para 6 anos. Além do longo período, os submetidos a essa forma de contratação terão um “gelo laboral” de dois anos, ficando impossibilitados de retornar à atividade anteriormente prestada.

Essa alteração na lei é mais um passo na precarização do trabalho no setor público, porque somente os cargos chamados “típicos de Estado” é que serão regulamentados. Estes abrigam o alto escalão do funcionalismo, lugar em que estão as funções que servem para vigiar, punir e controlar a vida do cidadão comum.

Na prática, o intuito do governo de Bolsonaro e Mourão, apoiado pelo Congresso Nacional, é piorar os serviços para aplicar o ajuste fiscal e saquear os cofres públicos, entregando dinheiro do contribuinte para os grandes empresários e banqueiros.

Perda de benefícios

Uma série de ataques aos direitos do funcionalismo público também estão previstos: desde a perda de benefícios como auxílio alimentação até a redução dos salários e jornada. A medida põe em adicionais, promoções por tempo de serviço e indenizações por substituição. Os mais atacados por essa norma são os municipais ou vinculados a autarquias, órgãos ou administração indireta, especialmente os regidos pela CLT.

Protestos

Centrais sindicais e entidades que organizam o funcionalismo público irão à Brasília (DF), no dia 14, para realizar um ato contra a PEC 32 e pressionar os e as parlamentares para que se posicionem contrários(as) à proposta. “Durante a semana, vai acontecer uma série de atividades nos aeroportos e gabinetes dos deputados. O objetivo é pressionar pela derrubada da PEC-32”, afirma o dirigente da CSP-Conlutas, Paulo Barela.

Fonte: com informações da CSP-Conlutas