Contrarreforma trabalhista com fim de direitos e precarização das condições de trabalho no país, a Medida Provisória (MP) 1.045 poderá ser votada a qualquer momento. Na sexta-feira (27), após nomear o senador Confúcio Moura (MDB-RO) como relator da medida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-DF), anunciou que pretende colocar a medida em votação nesta quarta-feira (1°). A medida atende aos interesses do governo Bolsonaro e dos empresários que querem reduzir os direitos trabalhistas.
O prazo para apresentação de emendas ao texto encerrou na terça-feira (31). Ao todo, foram apresentadas 504 emendas e outros requerimentos para a impugnação de alguns artigos com o argumento de se tratar de matéria estranha ao tema original da MP.
A justificativa inicial é que a medida 1.045 irá apenas prorrogar os programas de emprego e renda e de redução de salário e jornada durante a pandemia, mas o texto foi modificado com inclusão de itens que prejudicam a classe trabalhadora e que podem aumentar o desemprego como precarização nas condições de trabalho e a dificuldade de acesso à justiça trabalhista.
 
Mais um duro golpe para a classe trabalhadora, a MP resgata pontos da extinta Carteira Verde e Amarela e cria “trabalhadores de segunda categoria”, sem direitos mínimos como FGTS, férias e 13° salário, podendo ser uma brecha para o trabalho análogo ao escravo. Isso seria feito por meio de programas chamados de Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).
 
Como a medida “caduca” no dia 9 de setembro, os aliados do governo tentam correr para aprovar a MP, após o texto passar pela Câmara dos Deputados, no dia 10 de agosto. Por outro lado, representantes das centrais sindicais se reuniram, na terça-feira (24), com o presidente do Senado para solicitar que senadores e senadoras votem contra a MP ou que a proposta não seja colocada em votação.
“Não podemos aceitar que implementem mais uma reforma ultraliberal para destruir direitos e que irá criar trabalhadores de segunda classe, sem vínculo trabalhista, sem direitos como férias, 13° salário, FGTS e outros ataques absurdos. Eles seguem passando a boiada, apesar do país estar numa grave crise política, econômica e social. É hora de pressionar o Senado. Mas, acima de tudo, segue a tarefa de construirmos uma greve geral para deter a política ultraliberal do governo e do Congresso e também para colocar para fora Bolsonaro e Mourão, já”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.
 
Mobilização
Nesta quarta-feira (1) a CSP- Conlutas transmitirá a live "Barrar a MP 1045 e o aumento da precarização, exploração e opressão nas relações de trabalho", a partir das 19h (horário de Brasília), no Facebook e Youtube. Os convidados vão discutir os efeitos dos principais “jabutis” incluídos nesta MP e seus impactados negativos para a população brasileira.
A convocação nacional é para pressionar senadores e senadoras para votarem contra este retrocesso. Nas redes sociais, fortaleça a mobilização compartilhando os cards com a hashtag #CaducaMP1045
Fontes: com informações da CSP-Conlutas e Fenaj.
Leia mais:
#CaducaMP1045: Centrais sindicais pressionam Senado para evitar novo golpe aos trabalhadores
"Minirreforma trabalhista" é aprovada na Câmara e segue para votação no Senado
|
01/09/2021
