 Após suspender nesta quinta (12) a reunião do Conselho Universitário, o reitor da Universidade Federal de Santa Maria, Felipe Müller, anunciou ao final da tarde a assinatura de contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A adesão da UFSM à Ebserh estava em discussão na reunião, quando a mesma foi encerrada pelo reitor, após um grupo de manifestantes contrários à Ebserh entrarem na sala do Consu protestando.
O comunicado da decisão, “ad referendum” da posição dos cerca de 50 membros do Conselho Universitário, foi feito através de nota publicada no site da instituição. A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) e a Associação dos Servidores da UFSM (Assufsm) já informaram que ingressarão com uma medida judicial contra a ação do reitor.
Para o presidente da Sedufsm – Seção Sindical do ANDES-SN – e diretor do Sindicato Nacional, Rondon de Castro, a via judicial é o que caminho que resta diante da medida autoritária do reitor. “O dirigente máximo da instituição discursou várias vezes, se comprometeu que não tomaria uma decisão sem antes ouvir o Conselho Universitário, tendo assim um respaldo político para a decisão que viesse a ser tomada. Vimos agora que foram palavras ao vento. Era uma falácia, um jogo de cartas marcadas. A postura lamentável do professor Felipe Müller nos permite interpretar que, caso os conselheiros votassem contra a adesão na sessão de hoje, o reitor assinaria igualmente o contrato”, analisa.
Os pontos que constam na nota dirigida “à comunidade” reprisam argumentos já bastante usados por todos aqueles que defendem a empresa do governo federal para gerir os hospitais universitários como, por exemplo, a urgência em definir a questão dos contratados terceirizados via Fundação de Apoio (Fatec). Para tentar justificar a assinatura sem a posição do Consu, Müller alega que a lei que criou a Ebserh (nº 12.250/2011) não prevê a consulta às instâncias superiores da universidade.
Na análise de Alcir Martins, da Assufsm, o que se percebe é que houve um jogo de cena, especialmente em ano eleitoral, por parte do reitor, de que ouviria as instâncias de decisão da UFSM. “A democracia é boa em época de campanha, mas no dia a dia, o que vale é o canetaço”, destaca.
Autoritarismo
A reunião do Consu foi carregada de tensão. O corredor do nono andar do prédio da reitoria, contíguo à sala dos conselhos, ficou lotado de manifestantes, em sua maioria contrários à adesão da UFSM à Empresa. No entanto, eram percebidos diretores do HUSM, empresários da cidade e também dirigentes da União das Associações Comunitárias, que explicitavam posições de apoio à Ebserh.
O clima ficou tenso quando, uma hora após o início da reunião, entrou em pauta a adesão à Ebserh. A primeira fala sobre esta pauta ficou a cargo do professor Leonardo Botega que, na sessão anterior, havia pedido vista à proposta. Ele fez uma leitura extensa do seu parecer, por meio do qual considerava “precipitada” a adesão, justificando para tal o fato de estar pendente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo (STF). Botega também citou o fato de que o contrato proposto para ser efetuado com a Ebserh prevê a apresentação de cinco anexos. No entanto, os anexos não foram dados ao conhecimento dos conselheiros, o que para ele era um motivação relevante para que se protelasse a decisão.
Após a leitura de Leonardo Botega, a palavra foi repassada a outra conselheira, Nilvia Porto, que originalmente tinha elaborado o parecer da Comissão de Legislação e Normas (CLN) do Conselho Universitário, favorável à adesão. Assim que Nilvia encerrou a leitura do parecer, o debate sobre o tema iniciou. Quando um conselheiro que representava o DCE argumentava contrariamente à empresa, um grupo de manifestantes adentrou a sala protestando e, após alguns minutos, o reitor, Felipe Müller, deu por encerrada a reunião.
* Com edição do ANDES-SN
Fonte: Sedufsm - Seção Sindical
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