06/08/2021

Após aprovação na Câmara dos Deputados, privatização dos Correios segue para o Senado

Em continuidade ao projeto do governo Bolsonaro de "entregar" as estatais brasileiras à iniciativa privada, o Projeto de Lei (PL) 591/21, que viabiliza a privatização dos Correios, foi aprovado, nesta quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados. Os pontos para mudança no texto, os chamados destaques, não foram aceitos e o texto-base segue para análise do Senado.

Por 286 votos a favor e 173 contra na plenária, os e as parlamentares atacaram mais uma vez a soberania nacional e o patrimônio público autorizando a exploração, por empresas privadas, dos serviços postais. O PL também estabelece a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). 

Atualmente, a ECT alcança áreas todo o país, inclusive pequenos municípios e áreas periféricas, que correm o risco de deixarem de ser atendidos, caso os Correios sejam privatizados. 

Outra ameaça é a demissão de servidores e servidoras, uma vez que foi incluído a estabilidade por apenas 18 meses e com possibilidade de demissão por causa justa. Pelo texto, a empresa compradora dos Correios também deve disponibilizar um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da data da privatização.

Ao contrário dos argumentos falaciosos do governo Bolsonaro, a ECT é lucrativa e necessária. Apenas em 2020, a Empresa lucrou R$ 1,58 bilhão. Além disso, os Correios são a única instituição representante da União em 60% dos municípios brasileiros. A instituição oferta uma série de serviços para a população como, por exemplo, emissão e regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), recebimento de malotes, serviços postais de prefeituras e da área de educação e pagamentos de aposentadoria e de salários de servidores.

Por esses motivos, a luta contra a entrega dos Correios à iniciativa privada está sendo pautada em todas as últimas manifestações nas ruas. Em nota de repúdio à privatização dos Correios, publicada em julho, o ANDES-SN destacou que Correios são um patrimônio da sociedade e estão à venda em nome da manutenção do pagamento de uma dívida pública espúria e da falsa informação de que suas contas são deficitárias.

“A privatização dos Correios significa mais um passo na subserviência do estado brasileiro ao capital, transformando nosso patrimônio e os serviços prestados para a população em mercadoria, fazendo com que as empresas privadas possam lucrar ainda mais, enquanto, as trabalhadoras e os trabalhadores pagarão o preço por essa política entreguista”, afirma o Sindicato Nacional.

Fontes: Com informações do ANDES-SN, Agência Câmara de Notícias e ECT.