06/08/2021

Projeto que proíbe despejos durante pandemia é vetado por Bolsonaro

O Brasil alcançou o número de 14,3 mil famílias despejadas durante a pandemia da covid-19 e cerca de 84 mil sob ameaças de remoção, entre 1º de março de 2020 e 6 de junho de 2021, conforme levantamento da Campanha Despejo Zero. O Projeto de Lei (PL) 827/20, que proibia o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim deste ano, e mitigaria essa situação, foi vetado integralmente, na quarta-feira (4), pelo presidente Jair Bolsonaro.

O argumento do governo é que o projeto “contraria o interesse público”, confirmando que Bolsonaro trabalha apenas para os ricos e ignora a maioria da população pobre que sofre os efeitos da crise econômica, sanitária e social, agravados pela pandemia.

“Esses projetos de proibição de despejos foram fruto de um importante processo de mobilização dos movimentos engajados na Campanha Despejo Zero, mas sabemos que eles não respeitam sequer as leis quando se trata de defenderem seus interesses. Os despejos continuam ocorrendo em plena pandemia (...) Deixar famílias na rua em plena pandemia é relegar as pessoas à morte”, denuncia a integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e do Movimento Luta Popular, Irene Maestro.

Para derrubar o veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal e muita mobilização popular para derrubar essa medida, mais um ataque do governo Bolsonaro à população mais carente.

PL 827/20

O projeto de lei, aprovado no Congresso em junho deste ano, suspendia os atos de despejos e desocupações praticados de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021, com exceção dos já concluídos.

Sobre o aluguel de imóveis, o PL incluiria apenas os que fossem de até R$ 600,00 e a medida não se aplicaria, caso o aluguel fosse a única fonte de renda do proprietário. Os imóveis rurais também ficariam de fora da proposta.

A pandemia potencializou a vulnerabilidade de milhares de brasileiros e brasileiras. Muitas pessoas estão desempregadas, em situação de insegurança alimentar e poucas têm acesso ao auxílio emergencial, que ainda sofreu redução por parte do governo Bolsonaro.

Fontes: com informações da ANDES-SN, CSP-Conlutas e Agência Câmara de Notícias.

Foto: @scarlett_rocha/ ecopeloclima divulgação